Bolsa de estudos: Os apoios para quem vai tirar um curso superior

A bolsa de estudo é atribuída em situações em que “o agregado familiar em que o estudante se integra não disponha de um nível mínimo adequado de recursos financeiros”, como se pode ler no atual regulamento (Despacho n.º 9619-A/2022).

As despesas com a educação são um encargo importante para muitas famílias, sobretudo no ensino superior. Os livros e o material escolar são caros e é necessário pagar as propinas. Mas, as despesas aumentam ainda mais se o estabelecimento de ensino superior ficar fora da área de residência. As despesas com alojamento e o transporte são significativas. Todos estes custos são muitas vezes responsáveis pela rutura dos orçamentos familiares.

Ora, para ajudar os pais e os alunos existem bolsas de estudo atribuídas anualmente pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, bolsas de mérito para os alunos com uma prestação excecional ou empréstimos bancários específicos para estudantes.

Bolsas de estudo da DGES

A bolsa de estudo é atribuída em situações em que “o agregado familiar em que o estudante se integra não disponha de um nível mínimo adequado de recursos financeiros”, como se pode ler no atual regulamento (Despacho n.º 9619-A/2022).

Os estudantes que estejam matriculados ou que se tenham candidatado a um curso no ensino superior de licenciatura, mestrado ou até os cursos técnico superiores profissionais podem candidatar-se a bolsa e devem reunir as seguintes condições:

  • O rendimento anual per capita do agregado familiar deve ser igual ou inferior a 19 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS), o que significa que, tendo em conta o valor máximo da propina estabelecido para esse ano letivo (1.063,47 euros), o rendimento anual nunca poderá exceder os 9.484,27 euros por pessoa do teu agregado familiar. O limiar de elegibilidade aumentou em 522,22 euros por ano, o que fará com que mais alunos tenha acesso à bolsa este ano.

 

  • O aluno, em conjunto com o agregado familiar, deve ser possuidor de um património mobiliário avaliado em 106.308 euros (240 vezes o IAS) ou menos, à data de 31 de dezembro do ano anterior ao início do ano letivo. Já o património imobiliário não pode ser superior a 600 x IAS = 265.920 euros.

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