Com a publicação do Despacho n.º 14162/2022, o Diário da República desta sexta-feira, 9 de dezembro, oficializa o reforço extraordinário das bolsas de ação social aprovado pelo Governo para combater o efeito da inflação na perda do poder de compra dos estudante do ensino superior.

O Governo decidiu recentemente, com efeitos já em 2022, um reforço de 10% nas bolsas para todos os estudantes bolseiros, a majoração em cinco pontos percentuais dos complementos quando esses bolseiros sejam deslocados, e um aumento de 50% nas bolsas dos estudantes carenciados para realizar períodos de mobilidade Erasmus.

A medida tem um impacto orçamental de 12 milhões de euros.

“Esta medida, que vigorará extraordinariamente neste ano letivo, permitirá que todos os estudantes bolseiros tenham a sua bolsa aumentada acima de todas as previsões de inflação existentes, garantindo-se assim que, no mínimo, se mantém o valor real do apoio social que é concedido”, destaca o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, liderado por Elvira Fortunato.

Esta sexta-feira foi também publicado o Despacho n.º 14161/2022, que determina o procedimento de atribuição de apoios sociais no ensino superior aos estudantes beneficiários de proteção temporária, dando continuidade aos apoios sociais prestados a estudantes refugiados do conflito militar da Ucrânia. Esta medida tem um impacto orçamental de cerca de 1, 5 milhões de euros.

Encontram-se neste momento inscritos no ensino superior 295 estudantes refugiados da guerra na Ucrânia.