‘Bomba atómica’: Bruxelas aplica pacote de sanções sem precedentes à Polónia

Em causa está a o recuo do Governo polaco nas reformas judiciais levadas a cabo no país que, de acordo com Bruxelas, passou o aparelho judicial totalmente para as mãos do poder político.

A Comissão Europeia ativou esta quarta-feira um pacote de sanções sem precedentes contra a Polónia, após concluir que existe um “risco claro de grave violação do Estado de direito no país”. Em causa está a o recuo do Governo polaco nas reformas judiciais levadas a cabo no país que, de acordo com Bruxelas, passou o aparelho judicial totalmente para as mãos do poder político.

Esta vai ser a primeira vez na história da União Europeia (UE) que a Comissão Europeia vai ativar o artigo 7.º do Tratado de Roma, que é considerado por muitos como uma “bomba atómica” entre as sanções que a UE pode aplicar aos Estados-membros. O país arrisca-se mesmo a perder os seus direitos de voto em matérias relacionadas com o bloco europeu.

O Executivo comunitário diz que é “com o coração pesado” que ativa este artigo, mas sublinha que “os factos não nos permitem outra escolha, não temos outra opção”. A Polónia terá ignorado durante “quase dois anos” as recomendações da UE para que recuasse nas reformas judicais empreendidas, nomeadamente no processo de seleção dos magistrados, que ficam a cabo do Governo.

A forte influência do Governo polaco sobre o Supremo Tribunal de Justiça não agradou a Bruxelas, que inicia agora um processo complexo e nunca antes utilizado. A Polónia tem agora três meses para responder às dúvidas de Bruxelas e recuar nas reformas judiciais implementadas.

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