BPF lança dois Programas de Investimento ao abrigo do PRR no valor de 400 milhões

Os novos instrumentos financeiros – Programa de Coinvestimento ‘Deal-by-Deal’ e Programa de Venture Capital – são direcionados para investimento em empresas, prioritariamente nas fases de arranque.

A presidente do Conselho de Administração do Banco de Fomento, Ana Carvalho, fala durante a sua audição perante a Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, na Assembleia da República, em Lisboa, 11 de janeiro de 2023. ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o Banco Português de Fomento (BPF) lança hoje, dois novos Programas de Investimento do Fundo de Capitalização e Resiliência (FdCR), com uma dotação global de 400 milhões de euros.

Os novos instrumentos financeiros – Programa de Coinvestimento Deal-by-Deal e Programa de Venture Capital – são direcionados para investimento em empresas, prioritariamente nas fases de arranque, e têm como prioridades comuns, colmatar a falha de mercado, no que diz respeito ao acesso a instrumentos financeiros e de capital por parte das empresas, diz o Banco de Fomento que se refere “em especial” às que apresentam “potencial de crescimento e de inovação, orientado para exportação ou redução da dependência externa, para a progressão nas cadeias de valor e incremento do potencial produtivo, para a transição verde e para a transformação digital”.

O lançamento dos dois novos programas de investimento surge na sequência das 27 sugestões recebidas na consulta pública (que antecedeu este lançamento e que permitiu uma maior adequação às necessidades do mercado) e da validação da Estrutura de Missão Recuperar Portugal.

Detalhes dos dois programas de coinvestimento

Com uma dotação de até 200 milhões de euros, através de fundos do FdCR, “o programa Deal-By-Deal visa permitir o investimento/financiamento direto em empresas, em coinvestimento com investidores privados, que desenvolvam atividade em território nacional e cumpram com as restantes condições de elegibilidade previstas na Ficha de Produto”.

O investimento do FdCR ao abrigo do Programa de Coinvestimento Deal-by-Deal pode ser feito através de  instrumentos de capital, incluindo ações ordinárias ou preferenciais, não tomando, no momento do investimento inicial, participações iguais ou superiores a 50% do capital social ou dos direitos de voto da empresa investida; e/ou instrumentos de quase-capital, incluindo obrigações convertíveis (ou outros instrumentos híbridos, tais como empréstimos participativos) que gerem uma rentabilidade anual mínima de 2% para maturidades até 5 anos (inclusive) ou de 3% para maturidades superiores a 5 anos (exclusive).

O montante do investimento do FdCR em cada empresa não deverá exceder, a título de condição preferencial, os 10 milhões de euros, podendo excecionalmente ser superior desde que até ao limite de 50 milhões de euros.

O Banco de Fomento explica que a fase de candidatura tem início apenas no dia 18 de janeiro de 2023, não sendo aceites candidaturas até esse dia. “Pretende-se desta forma assegurar o tempo necessário para que que todas as empresas possam analisar as condições de acesso e estruturar adequadamente o processo de candidatura a apresentar. A data-limite para apresentação de candidaturas será o final do ano de 2023, caso os fundos não esgotem até lá”, diz o banco em comunicado.

O segundo – Programa de Venture Capital – tem uma dotação de até 200 milhões de euros, através de fundos do FdCR, e visa apoiar o investimento em empresas através da subscrição de fundos de capital de risco geridos por intermediários financeiros – Sociedades de Capital de Risco ou Sociedades Gestoras de Capital de Risco, reguladas pela Comissão de Valores Mobiliários (CMVM) ou outra entidade de supervisão europeia equivalente – “que cumpram com as condições de elegibilidade previstas na Ficha de Produto.

“Este programa pretende ainda, “fomentar a constituição ou capitalização empresarial, prioritariamente nas fases de arranque (pré-seed, seed, start-up, empresas em fase de arranque, later stage venture – séries A, B e C, ou scale-up); e ainda, promover a entrada em mercado e o crescimento e expansão de empresas viáveis através do desenvolvimento de novos produtos, serviços e mercados, ou do reforço e profissionalização do quadro de pessoal, incluindo a equipa de gestão, dos Beneficiários Finais”.

O investimento do FdCR ao abrigo do Programa de Venture Capital pode ser feito através de um fundo de capital de risco a constituir; um fundo de capital de risco já existente, mas que não tenha efetuado qualquer investimento; ou um subfundo de um fundo de capital de risco, desde que esse subfundo não tenha ainda efetuado qualquer investimento.

O montante mínimo do investimento do FdCR por cada fundo de capital de risco é 10 milhões de euros, não podendo exceder os 35 milhões de euros, e uma comparticipação máxima pelo FdCR de 70% da dotação total de cada fundo de capital de risco, revela o BPF.

A dimensão mínima de cada fundo de capital de risco é de 20 milhões de euros.

Já o financiamento por empresa, beneficiária final, está limitado a um mínimo de 250 mil euros, e um máximo de 5 milhões de euros e 20% do capital subscrito do fundo de capital de risco, podendo ser potenciado por possíveis operações de coinvestimento com outros investidores.

Também neste fase de candidatura é aberta apenas no dia 18 de janeiro de 2023, não sendo aceites candidaturas até esse dia. Numa fase inicial serão aceites candidaturas até ao próximo dia 14 de fevereiro de 2023.

Para Ana Carvalho, CEO do banco promocional, “os instrumentos agora disponibilizados reforçam a missão e o compromisso do Banco Português de Fomento, no contexto do PRR e têm a novidade de terem beneficiado das sugestões recebidas através da consulta pública promovida pelo BPF, o que revela a preocupação e o interesse do Banco na auscultação e envolvimento de todos os interessados”.

“Além da publicação dos avisos, o Banco Português de Fomento vai realizar um Webinar no próximo dia 30 de janeiro, às 11h00, para apresentar e detalhar os Instrumentos, convidando já todos os interessados à inscrição na sessão”, anuncia Ana Carvalho.

O banco garante que a seleção dos candidatos é efetuada “através de um procedimento aberto, transparente e competitivo, apenas sendo selecionados para efeitos de investimento, os Intermediários Financeiros que obtenham uma pontuação global igual ou superior a 1,6 mediante a aplicação da matriz de seleção prevista no Anexo II da Ficha de Produto, entre outras condições”.

 

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