BPI pode ter de convocar nova AG para desblindar votos

Na véspera da última tentativa de a Assembleia Geral de acionistas votar a proposta de desblindagem por convocatória da administração do BPI, o juiz do Tribunal do Comércio ainda não tomou qualquer decisão sobre a providência cautelar que é decisiva para pôr fim ao limite de votos a 20% no banco.

O risco de o Tribunal não decidir a tempo da Assembleia Geral, agendada para a próxima quarta-feira, é grande e neste momento já há que pensar no que pode acontecer depois de dia 21 de setembro.

Se não houver decisão judicial a proposta do Conselho de Administração de acabar com o limite dos votos no BPI não pode ser votada. Não havendo nenhuma possibilidade de um novo adiamento desta AG, a proposta feita pelo Grupo Violas (que tem 2,68% do BPI) tem mesmo de ir a votação.

No entanto, como a lei prevê que quando a proposta é da iniciativa dos acionistas as barreiras estatutárias mantêm-se, ou seja, vota-se com os limites, ao contrário do que acontece quando a iniciativa é tomada pelo Conselho de Administração, a probabilidade da desblindagem de estatutos não passar é grande. Pois será necessário 75% dos votos presentes a favor, sendo que o CaixaBank que tem 45% do BPI e vota apenas 20%.

Há, ainda, uma incógnita à volta de como votará a Santoro, de Isabel dos Santos, que tem 18,6%. Nas últimas duas AG a Santoro deixou passar as propostas do CaixaBank de suspensão da Assembleia até que o juiz decida.

Segundo fonte próxima, a administração do BPI pode convocar uma nova AG, se a decisão judicial não chegar a tempo da próxima. Mesmo que a desblindagem seja votada na próxima quarta-feira, por meio da proposta em agenda do acionista Violas Ferreira Financial, e nas condições que a lei prevê, o conselho de administração liderado por Artur Santos Silva e Fernando Ulrich pode convocar uma nova Assembleia com vista à desblindagem de estatutos do BPI.

Nos bastidores desta negociação, ainda há esperança até ao último dia da AG, pois, segundo advogados contactados, as providências cautelares são normalmente prioritárias no tribunal.

Para o CaixaBank, que lançou uma OPA ao BPI condicionada à desblindagem de votos, paciência não falta. O CEO do CaixaBank, Gonzalo Cortazar, em Madrid, quando questioado “quão grande é a paciência de CaixaBank sobre o BPI”, respondeu: “Paciência, temos toda. Mas o preço da OPA (1,113 euros) é o adequado”.

O que o juiz tem de decidir é se levanta a providência cautelar que o accionista Violas requereu e que o tribunal aceitou com o argumento que o projecto de ata apresentado aquando da convocatória para a AG não tinha sido aprovado pelo Conselho de Administração. O BPI deduziu a oposição, a meio de agosto, estando a aguardar a decisão do tribunal.