Brasil. Juristas avançam hoje com pedido de “impeachment” para Dilma

Um grupo de juristas associados ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) apresentam hoje ao Congresso um pedido de impugnação do mandato da Presidente, Dilma Rousseff. Este novo pedido sustenta que o Governo cometeu irregularidades fiscais no atual mandato, iniciado em Janeiro último, ao contrário de solicitações anteriores, arquivadas ou ainda não analisadas, que levavam […]


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Um grupo de juristas associados ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) apresentam hoje ao Congresso um pedido de impugnação do mandato da Presidente, Dilma Rousseff.

Este novo pedido sustenta que o Governo cometeu irregularidades fiscais no atual mandato, iniciado em Janeiro último, ao contrário de solicitações anteriores, arquivadas ou ainda não analisadas, que levavam em conta somente questões relacionadas com a presidência anterior, terminada em 2014.

Um dos coautores da ação, Helio Bicudo, é um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT, de centro-esquerda), no qual estão filiados a Presidente e o seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva. O jurista saiu do partido em 2005.

A Presidente tem dito, assim como ministros do seu governo, que o “impeachment” é uma tentativa da oposição de dar um “golpe de Estado”.

Para o processo de “impeachment” avançar no Congresso, o pedido deve ser aceite pelo presidente da Câmara dos Deputados, cargo atualmente exercido por Eduardo Cunha, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), opositor de Rousseff apesar de o seu partido integrar a coligação governamental.

Em seguida, o pedido é analisado por uma comissão da Câmara que reúne deputados de diferentes partidos e, caso a decisão aprove o requerimento, o pedido passa para votação dos deputados, sendo necessária uma aprovação de dois terços (342 deputados) para o processo seguir.

O passo seguinte é a suspensão do Presidente do cargo e o julgamento no plenário do Senado, em caso de crime de responsabilidade, ou no Supremo Tribunal Federal, em caso de crime comum.

Caso o Presidente perca o mandato, quem assume o cargo é o vice-Presidente, atualmente Michel Temer, do PMDB.

No início da década de noventa do século XX, o Brasil protagonizou o primeiro processo de impeachment da América Latina, com o então Presidente Fernando Collor de Mello, envolvido em vários processos de corrupção.

Collor renunciou ao cargo de presidente em 29 de dezembro de 1992, pouco antes de ser condenado pelo Senado por crime de responsabilidade.

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