Brexit. Boris Johnson quer “remendar” acordo para Irlanda do Norte com “soluções pragmáticas”

O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, afirmou esta terça-feira que só é preciso “remendar” alguns pequenos problemas nos acordos pós-Brexit para a Irlanda do Norte, urgindo a União Europeia (UE) a aceitar “soluções pragmáticas de senso comum”.

epa09598991 Britain’s Prime Minister Boris Johnson attends a bilateral meeting with President of Israel Isaac Herzog (not pictured) at 10 Downing Street in London, Britain, 23 November 2021. EPA/NEIL HALL / POOL

Em declarações às televisões britânicas hoje à margem de uma visita a uma nova linha de comboio em Londres, Johnson justificou a necessidade de uma proposta de lei para alterar o Protocolo da Irlanda do Norte que faz parte do Acordo de Saída do Reino Unido da UE (Brexit).

“Não queremos eliminá-lo [o Protocolo], queremos remendá-lo”, disse, alegando que as alterações necessárias são muito pequenas.

“O que implica na verdade é livrarmo-nos de algumas barreiras relativamente menores ao comércio. E penso que existem boas soluções pragmáticas de senso comum”, disse, apelando à UE para negociar as propostas.

A ministra dos Negócios Estrangeiros britânica, Liz Truss, anunciou hoje no Parlamento que vai introduzir legislação “nas próximas semanas” para fazer alterações ao protocolo, embora admitindo que prefere uma solução negociada com Bruxelas.

Truss convidou o vice-presidente da Comissão Europeia, Maroš Šefčovič, para discutir a situação “o mais rápido possível”.

A Comissão Europeia advertiu que irá “responder com todos os meios” à sua disposição caso o Reino Unido avance com alterações unilaterais.

Para evitar uma fronteira física com a República da Irlanda, que faz parte da UE, o Protocolo deu à Irlanda do Norte um estatuto especial, implicando que respeite regras sobre certos bens, como plantas e produtos alimentares, o que implica mais documentação e controlos.

Entre os problemas que “precisam ser corrigidos”, disse Truss, estão a circulação de mercadorias, o IVA e as regras para atribuição de subsídios estatais.

Em março, o ministro das Finanças, Rishi Sunak, queixou-se que não podia alargar um corte do IVA em medidas para melhorar a eficiência energética de edifícios, como a compra de painéis solares, isolamento térmico e bombas de calor por causa do Protocolo.

A legislação pretende “dar ao Governo a capacidade de decidir sobre políticas fiscais e de despesa em todo o Reino Unido [e] abordará questões relacionadas à governação”.

Uma das medidas previstas na legislação é estabelecer uma “via verde” para que as mercadorias que viajam do Reino Unido para a Irlanda do Norte “se libertem de burocracia desnecessária” tendo em conta que a região faz parte do mercado interno do Reino Unido.

Os bens destinados que passem pelo Reino Unido com destino ao mercado europeu, nomeadamente a República da Irlanda, passarão por uma via diferente e sujeitos “aos controlos completos” exigidas pelo bloco.

A nova legislação prevê “penalidades robustas” para aqueles que tentem abusar deste sistema de duas vias.

Truss justificou a ação unilateral pela necessidade de “restaurar o equilíbrio” no acordo assinado em 2019 com a UE sobre a Irlanda do Norte, pois “os problemas práticos são evidentes”.

A Comissão Europeia disse hoje estar “pronta a continuar as discussões com o Governo do Reino Unido para identificar soluções comuns ao abrigo do protocolo”.

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