Brexit, fase 2

Eis-nos chegado ao momento de iniciar o processo negocial que, entre outros temas igualmente significativos, terá na política comercial o seu eixo central. Sobretudo para o governo da Sra May.

Aconteceu na passada semana o acordo entre a Comissão Europeia e o governo britânico para o encerramento da primeira fase das negociações conducentes, eventualmente, ao Brexit e ao divórcio decretado entre o Reino e a Europa da União.

O encerramento desta fase primeira do processo negocial supôs um acordo, ainda não completamente conhecido em todos os seus detalhes e pormenores, ratificado pelos chefes de Estado e de governo na cimeira do Conselho Europeu do final da semana passada. Desse acordo, repete-se, ainda não se conhece tudo. Conhecem-se, apenas, os seus contornos gerais e sabe-se que o mesmo incidiu sobre as três grandes questões que estavam em cima da mesa e sobre as quais era imperioso lograr um consenso antes de se passar para a fase seguinte do processo negocial: o valor da fatura a pagar por Londres a Bruxelas a título de reembolsos diversos de verbas recebidas da União; a questão da fronteira entre as duas Irlandas, que Dublin exigia que não fosse restabelecida em termos de reposição de uma fronteira física; e a questão candente do estatuto jurídico e dos direitos dos cidadãos europeus residentes no Reino Unido.

Com o acordo alcançado nestes pontos concretos, o Conselho Europeu ratificou a decisão da Comissão Europeia de avançar para a fase seguinte do processo negocial – justamente aquela que se centrará no futuro relacionamento entre a União Europeia e o Reino Unido ao nível de diferentes políticas sectoriais – de entre as quais a política comercial será, seguramente, a que mais e maiores questões poderá suscitar, mercê dos inúmeros vínculos jurídicos traduzidos e largas centenas de acordos atualmente existentes, de que o Reino Unido é parte, e que terão de ser refeitos e reconstruídos. Aliás, ainda durante a primeira fase das negociações, da fase que ora se encerrou, por vários momentos Londres deu prova da sua impaciência em começar a negociar, o mais depressa possível, este complexo e intrincado dossier. Tal postura, aliás, não será para estranhar: Londres sempre olhou para o processo de integração europeia como uma oportunidade essencialmente comercial. Desde o seu início que assim o encarou. E quando decidiu não participar na fundação das Comunidades Europeias, logo optou pela criação de uma organização que pretensamente rivalizasse com estas mas que se circunscrevesse, prioritariamente ao plano comercial – a EFTA ou Associação Europeia de Comércio Livre. Decerto: menos de dois anos depois da sua criação, o Reino já equacionava aderir às Comunidades; o processo, todavia, demoraria década e meia a concretizar-se. Mas serviu para definir uma constante e um postulado: para o Reino Unido a integração europeia significava, predominantemente, comércio livre.

Foi na fidelidade a esse postulado e a esse princípio que Londres sempre sinalizou que, para si, o dossier comercial do Brexit seria aquele a que daria maior prioridade e redobrada atenção. Pois bem – eis-nos chegado ao momento de iniciar o processo negocial que, entre outros temas igualmente significativos, terá na política comercial o seu eixo central. Sobretudo para o governo da Sra May. Nesta perspetiva não será de estranhar que se avizinhem os momentos cruciais e mais complexos da negociação para a concretização do Brexit. Mais complexos, inclusivamente, do que a fixação do preço de saída do Reino da União que não se deverá afastar muito dos cinquenta mil milhões de euros.

Para este período negocial assaz complexo, que se aproxima e avizinha, por paradoxal que possa parecer, é o Reino Unido quem parte em situação de dificuldade acrescida e desvantagem aparente. Poucos dias depois de ter alcançado o acordo com Bruxelas sobre o encerramento da primeira fase das negociações de concretização do Brexitne a entrada na fase 2 do mesmo processo negocial, a primeira-ministra May sofreu uma rotunda e pesada derrota política no seu próprio Parlamento de Westminster ao ser forçada a comprometer-se com a sujeição atempada a votação do Parlamento (por forma a que este o possa, eventualmente, alterar) do acordo final que vier a ser subscrito entre o Reino Unido, a União Europeia e os seus 27 Estados-membros.

Esta imposição parlamentar foi, é certo, uma manifestação da supremacia do Parlamento de Westminster que não perdeu a oportunidade para mais uma manifestação do poder que considera seu e indelegável. Mas é, também, uma inequívoca manifestação de que o Brexit continua, em terra de Sua Majestade, a ser tema fraturante e nada pacífico, que corta transversalmente a sociedade britânica.

May, que neste processo se tem caracterizado por uma profunda errância, quis conferir ao processo um carácter de irreversibilidade fixando-lhe já a data de saída do Reino Unido da União para as 23H00M do dia 29 de março de 2019. Atendendo à forma como o processo está a decorrer e às perspetivas do que ainda pode vir a suceder, talvez devamos ser mais prudentes sobre o carácter definitivo dessa data. Até lá, muita água irá correr sob as pontes do Tamisa….

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