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Brexit pode desencadear crise de direitos humanos com “efeito dominó” na Europa

A remoção de alguns dos direitos fundamentais à constituição britânica pode, dizem os especialistas, deixar os cidadãos com um nível de proteção legal idêntico ao do regime ditatorial da Bielorrússia.
  • Paul Hackett/Reuters
21 Fevereiro 2017, 15h43

Advogados e juristas britânicos temem que a saída do Reino Unido da União Europeia venha a desencadear uma crise de direitos humanos no país, com repercussões em toda a Europa. A remoção de alguns dos direitos fundamentais à constituição pode, dizem os especialistas, deixar os cidadãos britânicos com um nível de proteção legal idêntico ao do regime ditatorial da Bielorrússia.

Ao abrigo do Tratado de Lisboa, todos os estados-membros da União Europeia têm de ser signatários da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH), e o Reino Unido não é exceção. No entanto, agora que se encontra a fazer as malas para sair do organismo comunitário permanecem dúvidas em relação às garantias legais que serão dadas pelo Governo de Theresa May aos cidadãos.

“Theresa May tem constantemente afirmado que o Reino Unido estaria melhor se deixasse a Convenção Europeia dos Direitos do Homem do que ficaria se deixasse a União Europeia”, pode ler-se na carta assinada por 50 advogados e académicos influentes, a que o ‘The Guardian’ teve acesso.

Segundo os signatários da carta, “a CEDH tem sido o alicerce para a paz na Europa desde a Segunda Guerra Mundial e foi fundamental para o crescimento notável da democracia na Europa Oriental depois da queda do muro de Berlim”. Na Europa, apenas o regime repressivo de Aleksandr Lukashenko, na Bielorrússia, não faz parte da Convenção.

Face a isso, pedem à União Europeia que “torne a adesão do Reino Unido à CEDH um requisito juridicamente vinculativo para qualquer futuro acordo de comércio livre com o Reino Unido”. “Nós enfrentamos a ameaça de uma crise de direitos humanos grave, com o Reino Unido a negociar proteção contra a tortura através de acordos comerciais com tiranos estrangeiros”, explicam.

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