Brexit: SEF incentiva britânicos que vivem em Portugal para que se registem como residentes

Os cidadãos britânicos que já vivem no país e pretendem continuar a viver após o final do ano, bem como aqueles que, até 31 de dezembro, cheguem a Portugal e aqui pretendam residir, devem solicitar o respetivo Certificado de Registo junto da câmara municipal da sua área de residência.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e a Embaixada do Reino Unido lançaram hoje uma campanha para que os cidadãos britânicos que vivem em Portugal, ou que pretendem fazê-lo até ao final do ano, se registem como residentes.

A campanha surge no âmbito da saída do Reino Unido da União Europeia.

Os cidadãos britânicos que já vivem no país e pretendem continuar a viver após o final do ano, bem como aqueles que, até 31 de dezembro, cheguem a Portugal e aqui pretendam residir, devem solicitar o respetivo Certificado de Registo junto da câmara municipal da sua área de residência.

Em comunicado o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) explica que o registo como residente deverá ser feito para que os cidadãos britânicos possam demonstrar que estão abrangidos pelo Acordo de Saída entre a União Europeia e o Reino Undo, garantindo assim os seus direitos, incluindo o direito ao trabalho, à saúde, à educação e aos benefícios fiscais, após o final do período de transição a 31 de dezembro de 2020.

Os documentos de residência dos cidadãos britânicos que já procederam ao registo continuarão a ser aceites após o final do período de transição.

Na mesma nota, o SEF refere ainda que em breve será disponibilizada mais informação sobre a substituição desses documentos por novos documentos de residência que demonstram que a pessoa está protegida pelo Acordo de Saída.

Segundo o último Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo publicado pelo SEF em junho de 2020 e relativo a 2019, o Reino Unido representa a terceira nacionalidade estrangeira mais representativa em Portugal.

O relatório indica que existem 34.358 britânicos a viver em Portugal.

O Reino Unido saiu da União Europeia em 31 de janeiro de 2020.

Por comum acordo, a UE e o Reino Unido decidiram, contudo, estabelecer um período de transição, que termina em 31 de dezembro de 2020.

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