Brexit: Trabalhistas sob pressão para apresentar moção de censura ao Governo

Um porta-voz garantiu que o Governo “não vai conceder tempo para estes jogos”, e desafiou o ‘Labour’ a apresentar uma moção de censura ao executivo, a qual implicaria necessariamente um debate na Câmara dos Comuns.

O Governo britânico recusou agendar um debate para a moção de censura apresentada pelo partido Trabalhista contra a primeira-ministra, Theresa May, colocando o líder da oposição, Jeremy Corbyn, sob pressão.

Um porta-voz garantiu que o Governo “não vai conceder tempo para estes jogos”, e desafiou o ‘Labour’ a apresentar uma moção de censura ao executivo, a qual implicaria necessariamente um debate na Câmara dos Comuns.

Corbyn anunciou na segunda-feira uma moção de censura contra a primeira-ministra Theresa May devido à recusa em marcar para esta semana o voto sobre o acordo para a saída do Reino Unido da União Europeia que estava previsto para a semana passada.

O texto insta o Parlamento a mostrar que “não tem confiança na primeira-ministra devido à sua incapacidade de permitir que a Câmara dos Comuns tenha um voto significativo de imediato sobre o acordo de saída e o enquadramento para as futuras relações entre o Reino Unido e a União Europeia”.

Porém, porque é dirigida à pessoalmente a May e não ao executivo, a moção não tem um caráter vinculativo e cabe ao Governo decidir se a inclui na agenda dos trabalhos parlamentares, que estão previstos cessar para férias na quinta-feira até 07 de janeiro.

Os líderes parlamentares dos outros quatro partidos da oposição (Liberais Democratas, Verdes, Partido Nacionalista Escocês e Plaid Cymru) propuseram alterar a moção para que esta se dirigisse ao Governo em geral, mas para se tornar efetiva teria de ser debatida e aprovada em plenário.

Desde a entrada em vigor da lei dos mandatos fixos de 2011 que está previsto as eleições legislativas realizarem-se a cada cinco anos, podendo apenas ser antecipadas se forem aprovadas por dois terços dos 650 deputados, ou na sequência de uma moção de censura ao Governo.

Para ser bem-sucedida, uma moção de censura precisa de pelo menos 320 votos a favor, mas a oposição ocupa apenas 308 lugares dos 650 da Câmara dos Comuns, pelo que terá de conseguir o apoio de membros de outros partidos.

A chave pode estar nos 10 deputados do Partido Democrata Unionista (DUP) da Irlanda do Norte, que têm um acordo parlamentar com o partido Conservador de apoio ao Governo.

Contudo, apesar do descontentamento com o acordo para o ‘Brexit’, o líder parlamentar do DUP, Nigel Dodds, afastou apoiar o ‘Labour’ nesta moção contra a primeira-ministra.

“Não estamos interessados nas artimanhas parlamentares ou na encenação do Partido Trabalhista. Da nossa parte, estamos focados no voto significativo e na necessidade de garantir as mudanças necessárias para garantir que tenhamos o acordo certo para o Reino Unido”, afirmou, num comunicado.

Também os eurocéticos do partido Conservador, que lideraram uma moção de censura interna contra Theresa May e não foram bem-sucedidos, garantiram que nunca vão ajudar a oposição a derrubar o governo ‘Tory’.

“Eu sou um membro conservador do Parlamento. As pessoas em North East Somerset votaram em mim com base no apoio a um governo conservador. Eu não poderia razoavelmente ir contra esse mandato”, justificou o deputado Jacob Rees-Mogg.

A politóloga escocesa Nicola McEwen disse na semana passada à agência Lusa que o líder do partido Trabalhista deverá esperar pela oportunidade certa para ter melhores hipóteses de ver aprovada uma moção de censura.

“Se perder e não conseguir eleições, a política do partido é que terá de fazer campanha por um referendo. Pessoalmente, ele não quer um, mas muitos à sua volta querem”, explicou a professora na Universidade de Edimburgo.

A ocasião poderá surgir quando o acordo para o ‘Brexit’ for finalmente sujeito a um “voto significativo” na terceira semana de janeiro e vai depender do resultado, que é crucial para garantir uma saída ordeira da UE, prevista para 29 de março de 2019.

A primeira-ministra britânica prometeu na segunda-feira que os deputados terão oportunidade de retomar o debate sobre o documento na segunda semana de janeiro e votar o documento num dia a determinar, mas que será na semana que começa a 14 de janeiro.

O voto previsto para 11 de dezembro foi adiado devido ao risco de o documento ser chumbado por uma “margem significativa” por causa das objeções de deputados conservadores e do DUP à solução de salvaguarda [backstop] para evitar controlos na fronteira entre a província britânica da Irlanda do Norte e a vizinha Irlanda, membro da UE.

May propôs-se pedir aos líderes europeus “garantias legais e políticas” de que este mecanismo será temporário, mas até agora Bruxelas tem insistido que o acordo não pode ser renegociado.

O deputado trabalhista John Healy defendeu hoje a ação do líder do partido como uma forma de confrontar o Governo, que, diz o ‘Labour’, não quer conceder um debate à moção sobre a primeira-ministra porque receia perder.

“Não é uma questão de ‘se’, mas de ‘quando’ vamos confrontar o Governo com uma moção de censura absoluta”, garantiu, em declarações à BBC.

Recomendadas

Costa contraria ideia de empobrecimento e afirma que Portugal está a crescer mais do que Alemanha, França e Espanha

Dados de Costa surgem dias depois das previsões de Outono da Comissão Europeia, cujas mais recentes previsões indicam que em 2024 a Roménia ultrapassará Portugal no ranking de desenvolvimento económico da UE.

Macau renova licenças às seis atuais operadoras de casinos no território

MGM Grand Paradise, Galaxy Casino, Venetian Macau, Melco Resorts (Macau), Wynn Resorts (Macau) e SJM Resorts viram as propostas aprovadas.

PremiumOCDE deixa quatro recados a Portugal, do PRR ao orçamento

A OCDE está menos otimista do que estava no verão quanto à evolução da economia portuguesa no próximo ano, tendo revisto em baixa a previsão de crescimento do PIB. Aproveitou também para alertar para a importância do PRR e da consolidação orçamental.
Comentários