Bruxelas abre processo de infração contra Polónia por questionar primazia da lei europeia

O executivo comunitário destaca as “sérias preocupações com o Tribunal Constitucional polaco e com a sua recente jurisprudência” acusando a justiça polaca de desafiar “expressamente a primazia do direito da UE”.

A Comissão Europeia iniciou hoje um novo processo de infração contra a Polónia e dá dois meses a Varsóvia para responder às preocupações levantadas pelo desafio da primazia do direito da União Europeia (UE) sobre o nacional.

O executivo comunitário destaca, em comunicado, as “sérias preocupações com o Tribunal Constitucional polaco e com a sua recente jurisprudência”, nomeadamente as decisões de 12 de julho e 07 de outubro deste ano que consideraram “as disposições dos Tratados da UE incompatíveis com a Constituição polaca, desafiando expressamente a primazia do direito da UE”.

A Comissão Europeia considera que estas decisões do Tribunal Constitucional polaco violam os princípios gerais de autonomia, primazia, eficácia e aplicação uniforme do direito da UE e o efeito vinculativo das decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

Por outro lado, Bruxelas destaca ainda que estas decisões violam o Tratado da UE, que garante o direito a uma proteção judicial eficaz, dando-lhe uma interpretação indevidamente restritiva.

Na sustentação do processo de infração, a Comissão manifesta ainda ter “sérias dúvidas sobre a independência e imparcialidade do Tribunal Constitucional [polaco] e considera que este já não satisfaz os requisitos de um tribunal anteriormente estabelecido por lei”.

Recomendadas

Consórcio confirma existência de petróleo em São Tomé e Príncipe

O consórcio é composto pela Galp STP (operador) com 45% de interesses participativos, Shell STP com 45%, e a ANP–STP, em representação do Estado são-tomense, com 10% de interesses participativos.

Bósnia-Herzegovina: eleições ensombradas por milhares de votos inválidos

Quatro dias após as eleições, ainda não há resultados validados e o risco do não reconhecimento do ato eleitoral ou da sua repetição é grande. Entretanto, na República Srpska, Mirolad Dodic jura fidelidade a Moscovo.

Lado turco de Chipre exige reconhecimento às forças de paz da ONU

A República Turca do Chipre do Norte, país que só a Turquia reconhece, quer que a força de paz da ONU, que está no terreno desde 1964, reconheça a existência do país. Ou então que se retire.
Comentários