Bruxelas aprova alargamento do mandato do ‘Banco de Fomento’

Comissão Europeia aprova prorrogação do mandato da IFD, o banco de desenvolvimento português. Decisão permite IFD alargar as suas atividades a um apoio geral às PME sem notificação prévia.

Alessandro Bianchi/Reuters

A Comissão Europeia concluiu que o alargamento do mandato do banco de desenvolvimento português, a Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), estava em conformidade com as regras em matéria de auxílios estatais da UE. Esta decisão que permitirá à IFD alargar as suas atividades a um apoio geral às Pequenas e Médias Empresas (PME) sem necessidade de notificar Bruxelas previamente.

Em comunicado, Bruxelas recorda que em outubro de 2014, a Comissão aprovou a criação e a capitalização da IFD que gere e canaliza os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) atribuídos a Portugal para o período de financiamento de 2014-2020, bem como o reembolso de programas financiados
pelos FEEI.

A Comissão Europeia Bruxelas concluiu agora que as atividades da IFD contribuem para o financiamento das PME que têm dificuldades em obter financiamento do mercado, em conformidade com os objetivos da UE.

A IFD, financiada pelo Estado português e pelos FEEI, assegurará a gestão de fundos de participação ou fundos especializados e facultará às PME acesso ao financiamento numa base de coinvestimento com investidores privados. A Comissão verificou, em especial, que as medidas permitem corrigir falhas de mercado que impedem o acesso das PME ao financiamento, sem provocar distorções indevidas da concorrência.

Em agosto de 2014, Portugal notificou a Comissão de que tencionava criar a IFD, cujo capital inicial de 100 milhões de euros será integralmente subscrito pelo Estado português. Portugal comprometeu-se a notificar a Comissão de qualquer nova injeção de capital na IFD para efeitos do controlo dos auxílios estatais.

Em 28 de outubro de 2014, a Comissão Europeia tinha já aprovado a criação de uma IFD em Portugal, considerando que o designado ‘Banco de Fomento’ permitirá melhorar o acesso das PME ao financiamento, sem violar as regras comunitárias da concorrência. Esta aprovação foi concedida até 31 de dezembro de 2020, tendo Bruxelas entendido que “o mercado de financiamento das PME e, em especial, o âmbito das falhas de mercado podem evoluir”. Na altura admitia já prorrogar este prazo, na sequência de uma nova avaliação.

A IFD assegurará a gestão de fundos de participação ou fundos especializados com coinvestimento de investidores privados, no intuito de corrigir as falhas de mercado que impedem o acesso das PME ao financiamento por meio de empréstimos, ou ao financiamento de capital próprio e quase-capital.

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