Bruxelas aprova extensão de mandato da IFD – Banco de Fomento

A IFD participará em instrumentos financeiros da UE, como o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (EFSI), COSME, Horizonte 2020 e a Iniciativa PME.

Comissão Europeia considerou esta segunda-feira que a extensão do mandato da Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD – ‘Banco de Fomento’) está em consonância com as regras em matéria de auxílios estatais da União Europeia (UE).

A Comissão Europeia diz em comunicado que em outubro de 2014, aprovou a criação e a capitalização da IFD que gere e canaliza os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) atribuídos a Portugal para o período de financiamento de 2014-2020, bem como o reembolso de programas financiados pelos FEEI.

Esta decisão que permitirá à IFD alargar as suas atividades a um apoio geral às Pequenas e Médias Empresas (PME) sem necessidade de notificar Bruxelas previamente. Estas são as empresas que têm dificuldades em obter financiamento do mercado, em conformidade com os objetivos da UE.

 

A IFD participará em instrumentos financeiros da UE, como o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (EFSI), COSME, Horizonte 2020 e a Iniciativa PME.

Em 28 de outubro de 2014, a Comissão Europeia tinha já aprovado a criação de uma IFD (mais conhecida por Banco de Fomento) em Portugal, por considerar que permitirá melhorar o acesso das PME ao financiamento, sem violar as regras comunitárias da concorrência.

O executivo comunitário concedeu esta aprovação até 31 de dezembro de 2020, por entender que “o mercado de financiamento das PME e, em especial, o âmbito das falhas de mercado podem evoluir”, e admite desde já prorrogar este prazo, na sequência de uma nova avaliação.

 

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