TAP. Bruxelas aprova nova ajuda estatal de 71,4 milhões para compensar efeitos da pandemia

“A Comissão Europeia aprovou hoje, ao abrigo das regras da União Europeia em matéria de auxílios estatais, uma ajuda portuguesa no valor de 71,4 milhões de euros para continuar a apoiar a TAP Air Portugal no contexto da pandemia”, informa o executivo comunitário em comunicado.

Comissão Europeia aprovou esta quarta-feira uma nova ajuda estatal portuguesa de 71,4 milhões de euros à TAP, um dia após a aprovação do plano de reestruturação e de um auxílio de 107,1 milhões de euros devido à pandemia.

“A Comissão Europeia aprovou hoje, ao abrigo das regras da União Europeia em matéria de auxílios estatais, uma ajuda portuguesa no valor de 71,4 milhões de euros para continuar a apoiar a TAP Air Portugal no contexto da pandemia”, informa o executivo comunitário em comunicado.

Um dia depois de ter aprovado o plano de reestruturação da TAP e a ajuda estatal de 2.550 milhões de euros, impondo, porém, alguns ‘remédios’, a Comissão Europeia ressalva que a TAP “desempenha um papel fundamental no crescimento do turismo e da economia portuguesa no seu conjunto e é um empregador significativo em Portugal”, tendo sido responsável, em 2019, por mais de 50% das chegadas e partidas no aeroporto de Lisboa, daí a aprovação do novo regime português.

O aval dado é referente a um montante de 71,4 milhões de euros “para compensar a TAP Air Portugal pelos danos sofridos entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2021 como resultado direto das restrições de viagem em vigor para limitar a propagação do vírus”, é indicado.

“Devido a estas restrições de viagem, a TAP Air Portugal sofreu perdas de exploração significativas e sofreu um declínio acentuado no tráfego e na rentabilidade durante este período”, assinala Bruxelas.

Notando que esta ajuda estatal “segue-se a medidas de apoio anteriores” aprovadas em abril passado e esta terça-feira, o executivo comunitário explica que a nova compensação “assumirá a forma de uma injeção de capital ou de um empréstimo que pode ser convertido em capital”.

“A escolha entre estas formas de apoio será feita pelo Governo português”, assinala a instituição.

Argumentando que “a medida portuguesa compensará os danos diretamente relacionados com o surto de coronavírus”, o executivo comunitário conclui que o auxílio é “proporcional, uma vez que a compensação não excede o que é necessário para reparar os danos”.

“Nesta base, a Comissão concluiu que a medida portuguesa está em conformidade com as regras para auxílios estatais na UE”, adianta o comunicado de Bruxelas.

Também na terça-feira, a Comissão Europeia deu ‘luz verde’ a uma ajuda estatal de Portugal de 107,1 milhões de euros à TAP, para compensar consequências negativas da pandemia da covid-19 no segundo semestre do ano passado.

Esse auxílio estatal, aprovado na terça-feira, visa compensar a companhia aérea pelos danos sofridos entre 01 de julho de 2020 e 30 de dezembro de 2020 como resultado direto das restrições de viagens impostas para tentar limitar a propagação da covid-19, explicou a Comissão, que divulgou nesse em dia em paralelo a aprovação do plano de reestruturação da TAP.

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