Bruxelas aprova novas diretrizes sobre ajudas estatais para clima, ambiente e energia

A Comissão Europeia criou “um quadro flexível e adequado ao fim a que se destinam para ajudar os Estados-membros a fornecer o apoio necessário […] de uma forma orientada e rentável”

Ursula von der Leyen – Twitter

A Comissão Europeia aprovou esta terça-feira um novo enquadramento sobre auxílios estatais para clima, ambiente e energia, aplicável a partir de janeiro, com regras mais flexíveis para permitir apoios públicos em iniciativas de mobilidade limpa e eficiência energética.

Em comunicado, o executivo comunitário informa que aprovou esta terça-feira “novas diretrizes sobre auxílios estatais para o clima, proteção ambiental e energia”, que serão formalmente adotadas em janeiro de 2022 e aplicáveis a partir de então.

Previsto está que as novas regras estejam “alinhadas com os importantes objetivos e metas da UE estabelecidos no Pacto Ecológico Europeu e com outras alterações regulamentares recentes nas áreas da energia e do ambiente, bem como com a necessidade de ter em conta a crescente importância da proteção do clima”, explica Bruxelas.

Para isso, é criado “um quadro flexível e adequado ao fim a que se destinam para ajudar os Estados-membros a fornecer o apoio necessário […] de uma forma orientada e rentável”, explica.

Em concreto, as novas regras dos auxílios estatais hoje aprovadas visam fomentar projetos de proteção ambiental, incluindo a proteção do clima e a produção de energia ‘verde’, ao incluir apoios à descarbonização da economia de uma forma ampla e flexível, aberta a todas as tecnologias.

Estão em causa, por exemplo, ajudas estatais para investimentos em energias renováveis, medidas de eficiência energética, ajuda à mobilidade limpa, infraestruturas, economia circular, redução da poluição, proteção e restauração da biodiversidade, bem como medidas para garantir a segurança do aprovisionamento energético.

As regras mais flexíveis para o apoio público — normalmente limitado pelas normas concorrenciais — visam ajudar os Estados-membros a cumprir os objetivos da UE em matéria de energia e clima ao menor custo possível para os contribuintes e sem distorções indevidas da concorrência no mercado único.

As diretrizes visam, ainda, facilitar a participação das comunidades de energias renováveis e das Pequenas e Médias Empresas (PME), como importantes motores para a transição ‘verde’.

Falando em conferência de imprensa, a vice-presidente executiva da Comissão Europeia e responsável pela pasta da Concorrência, Margrethe Vestager, apontou que estas regras “estabelecem os incentivos certos e colmatam lacunas para tecnologias mais sustentáveis”.

“O que escolhemos financiar a partir do erário público é realmente importante – para o bem ou para o mal”, vincou Margrethe Vestager, adiantando que “as novas diretrizes têm como objetivo aumentar os bons e limitar os maus” ao “incentivarem as energias renováveis de uma forma rentável e abrirem novas portas”.

Este novo enquadramento para auxílios estatais foi criado após um estudo realizado por consultores externos e depois de uma consulta pública que contou com mais de 700 contribuições de Estados-membros, associações empresariais, grupos de interesse, empresas individuais, ONG e cidadãos.

A ideia é que o novo regulamento substitua o atual enquadramento dos auxílios estatais a favor da energia e do ambiente, devendo estar alinhado com as regras nacionais dos países nestas áreas a partir de 2024.

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