Bruxelas arquiva queixa sobre alegadas ajudas estatais à EMEF

A Comissão Europeia (CE) decidiu hoje, dia 6 de março, arquivar uma queixa apresentada pelo fabricante canadiano Bombardier, em 2015, sobre alegadas ajudas do Estado português e da CP à sua participada EMEF – Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário.

De acordo com um comunicado difundido há minutos, “a Comissão concluiu que as medidas a favor da empresa portuguesa de manutenção ferroviária não envolvem ajudas estatais”.

A queixa apresentada em 2015 pela Bombardier alegava que desde 2005 a CP, detida a 100% pelo Estado português tinha ajudado a sua participada EMEF em cerca de 90 milhões de euros através de diversas operações, desde aumentos de capital, empréstimos e garantias.

“A Comissão Europeia concluiu que certas medidas a favor da empresaportuguesa de manutenção ferroviária EMEF – Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário não envolvem ajuda estatal no âmbito do conceito das regras da União Europeia. Em 2015 , a Comissão recebeu uma queixa alegando que a EMEF beneficiou de uma ajuda de Estado ilegal na forma de aumento de capital, empréstimos e garantias através da sua empresa-mãe CP, o operador ferroviário de passageiros controlado pelo Estado português. Na sequência da queixa, em junho de 2016, a Comissão uma investigação aprofundada sobre certas medidas concedidas pela CP a favor da EMEF. Nesta base, a Comissão concluiu que as medidas não são imputáveis ao Estado português e que, por conseguinte, não constituem ajuda estatal de acordo com as regras da UE”, conclui o referido comunicado da Comissão Europeia.

Cinco anos depois da queixa ter sido apresentada, muito coisa mudou em relação às empresas visadas: a Bombardier deixou de ter expressão em Portugal, enquanto a EMEF, que esteve quase para ser privatizada, num processo que foi travado precisamente pela Comissão Europeia, deixou de ser participada da CP e foi alvo de um processo de fusão com a transportadora ferroviária nacional.