PNS: Groundforce só será vendida em “condições satisfatórias para a TAP”

Bruxelas autoriza uma frota de 99 aviões. “É por isto que dizemos que não vamos ter uma TAPzinha”, diz Pedro Nuno Santos

O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, explica os contornos do “sim” de Bruxelas às ajudas de Estado de Portugal à TAP, que vão ascender a cerca de 3,2 mil milhões de euros (um valor que inclui as injeções já feitas em 2020 e previstas para 2021, um empréstimo dos privados com garantia do Estado e as ajudas Covid).

E começa por recordar um argumento que tem vindo a usar: a TAP é crucial para a economia portuguesa, pelo que representa em exportações (as vendas de bilhetes contam como exportações) e em compras a fornecedores portugueses. E sublinha: se a TAP acabasse, nenhuma companhia a poderia substituir.

“Quando dizemos que se a TAP fechasse, não seria substituída por mais nenhuma… Isso é a mais pura das verdades”, diz Pedro Nuno Santos, salientando que a companhia portuguesa é a única em Portugal que faz o negócio de “hub and spoke” em que recebe passageiros de longo curso e os distribui pela Europa. “As outras fazem ponto-a-ponto”, diz o ministro. “E por isso é que nenhuma low-cost poderia substituir a TAP, como se diz por aí”.

Pedro Nuno Santos salienta ainda, agora já sobre o plano, que a Comissão Europeia autoriza a TAP a chegar ao final da reestruturação com 99 aviões. A TAP já reduziu o número de aviões de 108 para 96.

“Este é um número muito importante porque o número recorde de aviões da TAP era de 108. Em 2018 a TAP tinha 93 aviões. Ou seja, vai entrar no plano de reestruturação com um número de aviões superior ao segundo melhor ano, o de 2018. É por isso que não vamos ter uma TAPzinha no final deste processo. Vamos ter uma TAP”.

Groundforce só será vendida em “condições satisfatórias para a TAP”

Pedro Nuno Santos garantiu hoje que a participação minoritária da TAP na Groundforce (49,9%) só será vendida em “condições satisfatórias para a TAP”.

“A Groundforce é muito importante para o país e para a TAP”, destacou na conferência de imprensa desta terça-feira. “Mas sabemos que é uma empresa viável que terá solução”, acrescentando que é a “mais importante empresa de handling do país”.

No entanto, mesmo que seja vendida esta participação, a TAP vai “continuar a ser o maior cliente da Groundforce”.

E reforçou: “Não vamos sair de qualquer maneira, isso não vai acontecer”.

O ministro apontou que a Comissão Europeia exige a alienação da participação da companhia aérea tanto na Groundforce como na Cateringpor, empresa de catering.

Mas a venda destas fatias “só acontecerá se tivermos propostas adequadas e compatíveis com o interesse da TAP e do país”.

Em relação à operação de manutenção no Brasil, a crónica deficitária M&E Brasil, Bruxelas exige a sua alienação ou liquidação.

“Tem sido um peso muito significativo nas contas da TAP.  A sua alienação ou encerramento é um destino que temos de concretizar”, afirmou, destacando que a preferência do Governo é pela sua alienação.

Acionista privado Humberto Pedrosa sai do capital da TAP SA, mas fica na TAP SGPS

Foram questões levantadas na conferência de imprensa: este plano agora aprovado implica a privatização da TAP? E o que vai acontecer a Humberto Pedrosa, o acionista privado da companhia? À primeira pergunta foi Pedro Nuno Santos a responder: “Essa questão da privatização não está em cima da mesa” e a Comissão Europeia não o exigiu. O que existe, sim, são esforços do Governo para perceber o apetite real de vários interessados – que Pedro Nuno Santos não revelou – para entrada no capital da TAP. Questionado diretamente sobre a Lufthansa, o ministro escusou-se a responder.

A segunda pergunta já implicou mais explicações, inclusivamente do secretário de Estado Miguel Cruz, das Finanças.

Miguel Cruz começou por dizer que Humberto Pedrosa “tem sido um elemento tem sido um elemento importantíssimo em todo este processo” e vai “manter a mesma percentagem nominal na TAP SGPS”, a holding. Mas na TAP SA a história é diferente.

“As entradas de capital serão feitas via TAP SA. E, em consequência disso, a TAP SA ficará integralmente pública”. Ou seja, Humberto Pedrosa sai da TAP SA, a empresa do grupo com os principais ativos, desde a frota ao valor inerente aos slots (autorizações de aterragem e descolagem da companhia nos aeroportos de Lisboa e Porto).

Ainda sobre os “remédios” exigidos por Bruxelas, Pedro Nuno Santos garantiu que “a Portugália não sairá beliscada, porque é uma empresa estratégica”. Sobre os riscos de a TAP vir a precisar de mais injeções além destas já aprovadas pela Comissão Europeia, Pedro Nuno Santos desvalorizou.

“O risco que a TAP tem de vir a necessitar de mais dinheiro público é a mesma de todas as outras companhias europeias”. E sublinhou, numa mensagem direta à CEO francesa da companhia: “A partir deste momento a gestão da TAP tem todas as condições para fazer um bom trabalho. Mas os riscos são os mesmos que existem para todas as outras companhias aéreas”.

Uma última nota para a habitual “bicada” de Pedro Nuno Santos a Rui Rio, presidente do PSD, que tem vindo a questionar o montante das ajudas à TAP.

“Compreendo que a TAP seja apetecível do ponto de vista do combate político-partidário”, disse o ministro, acrescentando que a posição que têm sobre a companhia, no entender de Pedro Nuno Santos, é a prova que “alguns desses politicos não têm a estatura necessária para liderar um país, para tomar as decisões que devem ser tomadas”.