Bruxelas coloca em marcha plano para reforçar resistência dos bancos

Comissão quer bancos sólidos para apoiar o crescimento e restabelecer a confiança. Proposta visa consolidar atual regulamentação europeia no domínio bancário e completar regras lançadas na sequência da crise financeira.

A Comissão Europeia vai colocar em marcha um conjunto global de reformas para reforçar capacidade de resistência dos bancos da União Europeia (UE). Novas propostas visam redução dos riscos, tendo em conta especificidades do sector bancário europeu. Medidas têm por objetivo garantir o financiamento da economia e promover o crescimento e emprego.

“Esta proposta consolida a atual regulamentação da UE no domínio bancário e visa completar o programa regulamentar lançado na sequência da crise, por forma a garantir que o quadro normativo responda aos desafios que subsistem em matéria de estabilidade financeira, para além de assegurar que os bancos possam continuar a apoiar a economia real”, explica a CE em comunicado.

Bruxelas destaca que  os bancos “têm um papel fulcral” a desempenhar no financiamento da economia e na promoção do crescimento e do emprego, sendo uma “fonte essencial” de financiamento para as famílias e as empresas.

Na sequência da crise financeira, recorda o comunicado, “a UE empreendeu uma ambiciosa reforma do sistema de regulamentação financeira, a fim de restabelecer a estabilidade financeira e a confiança dos mercados”. As propostas hoje apresentadas destinam-se a completar este programa de reformas mediante a implementação de certos elementos ainda pendentes, que são essenciais para reforçar em maior grau a capacidade dos bancos de resistir aos choques potenciais.

As propostas melhoram igualmente alguns aspetos do novo quadro normativo, sempre que necessário, “a fim de o tornar mais favorável ao crescimento e mais proporcionado em função da complexidade, da dimensão e do perfil comercial dos bancos”. Incluem também medidas que irão apoiar as PME e os investimentos em infraestruturas.

Segundo o Vice-Presidente da Comissão, Valdis Dombrovskis, responsável pela Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e União dos Mercados de Capitais, “a Europa requer um setor bancário sólido e diversificado para financiar a economia”. Este responsável realça que o crédito bancário é necessário para que as empresas invistam, permaneçam competitivas e vendam em mercados mais alargados, e ainda para que as famílias possam fazer planos para o futuro.

“Apresentamos hoje novas propostas para a redução dos riscos, que se baseiam nas normas acordadas a nível internacional, tendo simultaneamente em conta as especificidades do setor bancário europeu”, afirma Valdis Dombrovskis.

As medidas hoje propostas também se inserem no âmbito dos trabalhos a serem atualmente empreendidos pela Comissão no sentido de reduzir os riscos no setor bancário, como delineado na Comunicação intitulada «Rumo à conclusão da União Bancária» (novembro de 2015). Estão igualmente em conformidade com as conclusões do Conselho ECOFIN realizado em junho, em que a Comissão foi convidada a apresentar propostas até ao final de 2016, o mais tardar.

 Atos legislativos que são alterados

As propostas alteram atos legislativos como o  Regulamento Requisitos de Fundos Próprios (RRFP) e a Diretiva Requisitos de Fundos Próprios (DRFP), adotados em 2013 e que estabelecem os requisitos prudenciais aplicáveis às instituições de crédito (ou seja, os bancos) e às empresas de investimento, bem como as regras em matéria de governação e supervisão.

São também alterados a Diretiva Recuperação e Resolução Bancárias (DRRB) e o Regulamento Mecanismo Único de Resolução (RMUR), adotados em 2014 e que especificam as regras aplicáveis à recuperação e resolução de instituições em situação de insolvência e instituem o Mecanismo Único de Resolução.

“As medidas hoje apresentadas asseguram a transposição das normas internacionais para o direito da UE, tendo em conta as especificidades europeias e evitando quaisquer efeitos indevidos no financiamento da economia real. Tomam igualmente em consideração os resultados do convite à apresentação de informações”, acrescenta a CE.

Aspetos pormenorizados das propostas

Entre os principais elementos das propostas estão medidas destinadas a melhorar a capacidade de resistência das instituições da UE e a promover a estabilidade financeira. Bruxelas recorda aqui que as propostas integram os elementos remanescentes do quadro normativo recentemente acordado no âmbito do Comité de Basileia de Supervisão Bancária (CBSB) e do Conselho de Estabilidade Financeira (CEF).

Incluem nomeadamente requisitos de capital mais sensível ao risco, nomeadamente no domínio do risco de mercado, risco de crédito da contraparte e posições em risco sobre contrapartes centrais (CCP). Serão também aplicadas metodologias que permitem refletir com maior exatidão os riscos aos quais os bancos estão efetivamente expostos.

Está ainda prevista uma obrigação vinculativa em matéria de rácio de alavancagem, no intuito de prevenir o endividamento excessivo das instituições. E uma obrigação vinculativa em matéria de rácio de financiamento líquido estável (NSFR), a fim de dirimir o problema da dependência excessiva em relação ao financiamento por grosso a curto prazo e reduzir os riscos inerentes ao financiamento a longo prazo.

Por outro lado, prevê-se a obrigação de as instituições de importância sistémica global (G-SII) disporem de um nível mínimo de fundos próprios e outros instrumentos para suportar as perdas em caso de resolução. Este requisito, a denominada «capacidade de absorção total das perdas» (TLAC), será integrado no atual sistema de requisito mínimo de fundos próprios e passivos elegíveis (MREL), que é aplicável a todos os bancos, e irá reforçar a capacidade de a UE assegurar a resolução das G-SII em situação de insolvência, protegendo simultaneamente a estabilidade financeira e minimizando os riscos para os contribuintes.

Propõe-se, no domínio da insolvência, uma classificação nacional harmonizada dos instrumentos de dívida sem garantia, no intuito de facilitar a emissão pelos bancos desses instrumentos de dívida para a absorção de perdas.

 

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