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Bruxelas conclui que dois terços dos ‘websites’ de compras e reservas violam a lei sobre comentários

Sob a coordenação da Comissão Europeia, autoridades de 26 Estados-membros da UE, da Islândia e da Noruega analisaram 223 ‘websites’ principais que são suspeitos de ter práticas enganosas em relação aos consumidores.
20 Janeiro 2022, 18h55

A Comissão Europeia (CE) e diversas autoridaxdes nacionais de proteção do consumidor anunciaram hoje, dia 20 de janeiro, os resultados de um estudo elaborado ao nível da União Europeia (UE) sobre os comentários ‘online’ dos consumidores aos serviços dos ‘websites’.

Sob a coordenação da Comissão, autoridades de 26 Estados-membros da UE, da Islândia e da Noruega analisaram 223 ‘websites’ principais que são suspeitos de ter práticas enganosas em relação aos consumidores.

Quase dois terços das lojas ‘online’, ‘marketplaces’, ‘sites’ de reservas, motores de busca e ‘sites’ de comparação de serviços analisados nesta pesquisa despertaram dúvidas sobre a fiabilidade dos comentários.

“Em 144 dos 223 ‘websites’ verificados, as autoridades não conseguiram confirmar que estes ‘traders’ estivessem a fazer o necessário para a assegurar que os comentários em linha são autênticos, ou seja, que foram realmente publicados (‘posted’) por consumidores que realmente utilizaram o produto ou serviço que estava a ser objeto do comentário”, denuncia um comunicado da Comissão Europeia.

A este propósito, o Comissário Europeu para a Justiça, Didier Reynders, afirmou que “os consumidoresr confiam com frequência nos comentários ‘online’ quando procedem a compras ou reservas ‘online'”.

“Não quero que os consumidores sejam enganados. Quero que sejam capazes de interagir num ambiente merecedor de confiança. Insisto neste ponto específico: os negócios ‘online’ devem fornecer aos consumidores informação visível e clara sobre a fiabilidade desses comentários. Os resultados hoje conhecidos são uma chamada clara para a ação. Iremos assegurar que a lei da UE será respeitada”, garantiu Didier Reynders.

Outras conclusões deste estudo apontam para que 104 dos 223 ‘websites’ examinados não informam os consumidores sobre como estes comentários são recolhidos e processados.

Apenas 84 ‘websites’ detalham e dão acesso a esse tipo de informação na própria página de comentários, enquanto os restantes o mencionam apenas em ‘small print’, por exemplo nos seus termos legais e condições.

Por outro lado, 118 ‘websites’ não apresentam informação sobre como as ‘fake reviews’ (falsos comentários) são prevenidas. Nestes casos, os consumidores não têm qualquer hipótese de verificar se os comentários foram realmente escritos por outros clientes que utilizaram o produto ou serviço em causa.

Além disso, o estudo concluiu que 176 dos ‘websites’ analisados não mencionam se o incentivo para os referidos comentários ‘online’ (por exemplo, com um pagamento monetário aos seus autores) está proibido pela suas políticas internas, ou no caso de o não ser, se são assinalados como comentários incentivados.

As autoridades de proteção ao consumidor envolvidas neste estudo concluíram ainda que 56% dos ‘websites’ verificados violam potencialmente a Diretiva de Práticas Comerciais Injustas, que exige que informação fidedigna seja apresentada aos consumidores para permitir uma escolha informada. As mesmas autoridades duvidam ainda que mais 18% dos ‘websites’ verificados incorram nesta prática ilegal.

Segundo a UE, os próximos passos implicam que as autoridades nacionais de defesa dos direitos do consumidor contactem os ‘traders’ para retificar estas práticas nos ‘websites’ e, se necessário for, iniciem ações de fiscalização de acordo com os procedimentos nacionais de cada uma, num esforço que será acompanhado pela Comissão Europeia, em parceria com a CPC Network.

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