Bruxelas confirma apoio à transferência de ativos do Banif para a Oitante

Comissão Europeia confirma que transferência de ativos problemáticos do Banif para a Oitante cumpre as regras europeias referente às ajudas do Estado.

A Comissão Europeia confirmou a sua aprovação ao apoio concedido pelo Estado português ao Banco Internacional do Funchal (Banif), no contexto da sua resolução em dezembro de 2015, feito através da transferência dos activos problemáticos do Banif para a Oitante, um veículo de gestão de ativos, detido pelo Fundo de resolução Português.

Bruxelas confirma assim a aprovação da transferência de ativos do Banif para a Oitante, sociedade-veículo criada no âmbito da resolução do Banco Internacional do Funchal, cujo processo fica assim encerrado em termos de avaliações de Bruxelas.

Em dezembro de 2015, tendo em vista a urgência, a Comissão aprovou a transferência para Oitante dos ativos problemáticos do banco, mas essa aprovação foi feita com caráter temporário e estava pendente da avaliação final do auxílio estatal envolvido na transferência de ativos.

Todas as outras medidas de auxílio adotadas pelas autoridades portuguesas na resolução do Banif já tinham recebido uma aprovação definitiva e não exigiram nenhuma avaliação mais aprofundada.

A decisão da Comissão de dezembro 2015, continua válida. A decisão de hoje é simplesmente a confirmação de que uma das medidas tomadas pelas autoridades portuguesas na resolução do Banif, nomeadamente o auxílio estatal incluído na transferência de activos para Oitante, cumpre as regras dos auxílios estatais da UE.

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