Bruxelas define regras para a inteligência artificial na União Europeia

A Comissão Europeia vai definir “em breve” regras para a inteligência artificial na União Europeia (UE), visando uma “abordagem coordenada” entre os Estados-membros e que tenha em conta a proteção dos dados dos cidadãos, informou fonte comunitária.

“Com base no trabalho realizado nos últimos anos, a Comissão apresentará em breve um plano para uma abordagem europeia coordenada da inteligência artificial, conforme anunciado pela presidente [do executivo comunitário, Ursula von der Leyen] nas suas orientações políticas”, indica fonte oficial desta instituição europeia em resposta escrita enviada à agência Lusa.

De acordo com a mesma fonte, o objetivo das novas regras é fomentar “avanços científicos, preservar a liderança das empresas da UE, melhorar a vida de todos os cidadãos europeus e ainda facilitar o diagnóstico e os cuidados de saúde e aumentar a eficiência na agricultura”.

Ainda assim, a salvaguarda dos dados dos cidadãos será uma matéria que a Comissão de Ursula von der Leyen terá de acautelar, nomeadamente no âmbito do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, criado em maio de 2018 e que regula a privacidade e o uso destas informações pessoais dentro da UE.

No documento com as orientações políticas do seu executivo comunitário, que tomou posse em 01 de dezembro passado, Von der Leyen comprometeu-se a, nos seus primeiros 100 dias no cargo, apresentar esta “legislação para uma abordagem europeia coordenada sobre as consequências éticas e para os humanos da inteligência artificial”, no âmbito da prioridade que designou como “Europa adequada à era digital”.

No mesmo texto, a responsável notou que “os dados e a inteligência artificial são os ingredientes da inovação”.

Porém, “para usufruir desse potencial, precisamos de encontrar um caminho europeu, equilibrando o fluxo e a elevada utilização dos dados e preservando altos padrões de privacidade, proteção, segurança e ética”, destacou.

O Comité Europeu para a Proteção de Dados (CEPD), um organismo europeu independente que contribui para a aplicação das regras sobre esta matéria na UE, tem vindo a acompanhar o processamento das informações pessoais em equipamentos ‘inteligentes’.

Em julho de 2019, esta entidade — que aconselha a Comissão Europeia sobre legislação em preparação — lançou inclusive uma consulta pública relativa à utilização de dados em dispositivos de vídeo, alertando para problemas no reconhecimento facial em equipamentos como telemóveis.

No documento publicado no seu ‘site’ e consultado pela Lusa, CEPD avisa que “o uso de dados biométricos e, em particular, o reconhecimento facial acarreta riscos” para a privacidade dos utilizadores.

Por isso, para este organismo consultivo, “é crucial que o recurso a essas tecnologias ocorra com o devido respeito aos princípios de legalidade, necessidade, proporcionalidade e minimização da [transmissão de] dados, conforme estabelecido no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados”.

“Enquanto o uso dessas tecnologias possa ser visto como particularmente eficaz, os utilizadores devem, em primeiro lugar, avaliar o seu impacto nos direitos e liberdades fundamentais e considerar meios menos intrusivos”, alerta ainda o CEPD.

A Comissão deverá ter em conta estes alertas na nova legislação sobre sistemas inteligentes, que visa ainda mais investimentos em inteligência artificial na UE, tanto através do orçamento comunitário a longo prazo, como de parcerias público-privadas (PPP).

A inteligência artificial é um avanço tecnológico que permite que os sistemas funcionem de forma autónoma, executando ordens específicas baseadas em padrões estabelecidos por um banco de dados.

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