Bruxelas estima défice “menos otimista e mais realista” do que Governo em 2015

A Comissão Europeia prevê que Portugal tenha um défice de 3,3% do PIB em 2015, uma abordagem que considera ser “menos otimista e mais realista” do que a do Governo, que desvalorizou hoje as estimativas europeias. Nas previsões económicas de outono hoje divulgadas, a Comissão prevê um défice orçamental de 3,3% do Produto Interno Bruto […]

A Comissão Europeia prevê que Portugal tenha um défice de 3,3% do PIB em 2015, uma abordagem que considera ser “menos otimista e mais realista” do que a do Governo, que desvalorizou hoje as estimativas europeias.

Nas previsões económicas de outono hoje divulgadas, a Comissão prevê um défice orçamental de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB), acima dos 2,7% inscritos pelo Governo na proposta de Orçamento, o que a concretizar-se manterá o país sujeito a um Procedimento de Défice Excessivo.

O novo comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, justificou a diferença entre a abordagem “menos otimista e mais realista” do Governo, com uma visão também “menos otimistas” sobre as medidas tomadas contra a fraude fiscal.

Por sua vez, a ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, desvaloriza as previsões de Bruxelas, considerando que “servem de orientação e não mais do que isso”, e afirma que as previsões inscritas no Orçamento de Estado para 2015 “são adequadas e vão materializar-se”.

Ora, caso se venham a confirmar as estimativas europeias, Portugal manter-se-á sob um Procedimento de Défice Excessivo, ao contrário do que tem sido dito pelo Governo. Na segunda-feira à noite, o primeiro-ministro assumiu como “ponto de honra” tirar Portugal desse procedimento no próximo ano, intenção que foi reiterada hoje por Maria Luís Albuquerque.

A Comissão justifica ainda a diferença de 0,6 pontos percentuais na previsão do défice com uma visão “menos otimista” das medidas de consolidação orçamental inscritas na proposta de Orçamento e a uma previsão de défice para 2014 superior também ao esperado.

Bruxelas estima que o défice orçamental alcance os 4,9% do PIB este ano (0,1 pontos acima do esperado pelo Governo) e alerta para eventuais impactos que a resolução do BES pode ter na meta deste ano, contabilizada em 2,8% do PIB, caso venha a ser considerada para o aumento do défice pelas autoridades estatísticas.

A Comissão avisa também para os riscos que um eventual ‘chumbo’ do Tribunal Constitucional nas medidas que ainda estão em análise – o aumento das contribuições da ADSE pelos funcionários públicos – pode ter no défice.

Bruxelas também contraria as previsões do crescimento económico avançadas pelo Governo, apontando para um aumento do PIB de apenas 1,3% em 2015 e de 0,9% em 2014, números que ficam 0,2 e 0,1 pontos abaixo do inscrito na proposta orçamental.

“A recuperação da economia portuguesa está a sofrer com o abrandamento da procura externa. Em resultado, o crescimento vai dever-se cada vez mais do consumo privado. Um regresso a um crescimento baseado na procura interna pode por em risco a redução dos desequilíbrios externos”, alerta a Comissão, estimando um défice das contas externas de 0,2% do PIB este ano e um saldo positivo nos dois próximos anos, de 0,1% e de 0,3%, respetivamente.

Também a taxa de desemprego de 13,6% em 2015 estimada por Bruxelas é 0,2 pontos superior à antecipada pelo Governo: “Os ganhos recentes no emprego parecem estar relacionados com o sucesso de políticas ativas do mercado de trabalho e, assim, a uma dinâmica no mercado de trabalho que foi exagerada”, justifica a Comissão.

Ainda na área do trabalho, Bruxelas admite que o aumento do salário mínimo pode “conter os riscos de deflação”, estimando que a inflação, que este ano deverá ser neutra, suba para os 0,6% em 2015.

Nas reações às previsões da Comissão, o PS desafia o Governo a renegociar as metas do défice para o próximo ano e avisa que se o primeiro-ministro continuar a fazer “ponto de honra” terá de tomar medidas adicionais. O Bloco de Esquerda assegurou hoje que se baterá contra essas eventuais medidas adicionais e o PCP criticou a “submissão externa” do Executivo.

Por sua vez, PSD e CDS-PP, partidos que sustentam o Governo, desvalorizam as estimativas europeias, recordando que a Comissão já falhou previsões anteriores.

OJE/Lusa

Recomendadas

Marques Mendes: “Costa Silva recupera autoridade ou sai. O país precisa de um ministro da Economia forte”

“De um Governo com maioria absoluta, à partida um Governo forte, esperava-se unidade, coesão, determinação, energia, mobilização, espírito reformista. O que encontrámos? Exatamente o contrário”, disse este domingo o comentador da SIC.

Moçambique baixa receitas fiscais do gás ao fundo soberano para 40%

Moçambique deverá ser um dos maiores exportadores mundiais de gás a partir de 2024, beneficiando não só do aumento dos preços, no seguimento da invasão da Ucrânia pela Rússia, mas também pela transição energética.

PCP defende aumento do salário mínimo nacional para 850 euros em janeiro

O secretário-geral do PCP acusou o Governo de querer “retomar todos os caminhos da política de direita, fazer comprimir ainda mais os salários, facilitar a exploração, abrir espaço para os negócios privados na saúde e na educação, condicionando ou justificando as suas opções com as orientações e imposições da União Europeia e do euro”.