O Governo espanhol enfrenta a possibilidade de a Comissão Europeia abrir um processo de infração contra o Reino de Espanha pelo novo imposto sobre bancos e empresas de energia que foi aprovado a 28 de dezembro. A Direção-Geral dos Impostos da UE aceitou uma queixa de um advogado contra esses impostos, o que significa que considera que pode haver indícios de que essa taxa está a violar o direito europeu. A notícia é avançada pelo El Economista.

Os juristas consultados por este jornal apontam que um dos pontos mais controversos do imposto, que poderá ser contrário à legislação da UE, é que proíbe as empresas afetadas de transferir o custo do imposto para os clientes.

No caso do sector bancário, isso vai contra as diretrizes da European Banking Authority (EBA), que exige que as instituições financeiras transfiram quaisquer custos aos clientes para proteger a sua rentabilidade.

Este ponto foi precisamente um dos alertas que o Banco Central Europeu (BCE) fez ao governo de Espanha no seu relatório sobre o imposto bancário no outono passado.

O facto de a Comissão Europeia poder abrir um processo contra a Espanha pelo imposto teria um impacto nos tribunais espanhóis, uma vez que, segundo os fiscalistas consultados pelo “El Economista”, os tribunais costumam paralisar os processos enquanto esperam que a Europa se pronuncie.

Os bancos já estão a trabalhar em várias formas de contestar a taxa que o governo de Sanchez lhes aplicou.

Uma das vias, de acordo com fontes financeiras, é contestar o despacho ministerial e os modelos de liquidação de impostos que foram publicados pelo Banco de Espanha na sexta-feira passada. Este recurso seria apresentado diretamente à Audiencia Nacional, pode ir parar ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).