A Comissão Europeia vai iniciar um processo para suspender os pagamentos de apoio à Hungria por violar os padrões de estado de direito do bloco de 27 países, anunciou esta terça-feira a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, avança a “Associated Press”.
Vai ser a estreia do novo mecanismo de condicionalidade que permite à União Europeia tomar medidas para proteger o seu orçamento, depois de o Tribunal Europeu de Justiça ter decidido em fevereiro que foi adotado com base legal sólida.
A Hungria tem sido alvo de críticas crescentes nos últimos anos por se desviar das normas democráticas com políticas como exercer controlo excessivo sobre a justiça, sufocar a liberdade de imprensa e negar os direitos da comunidade LGBT.
O anúncio de von der Leyen surge dois dias depois de o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, ter obtido maioria absoluta nas eleições de domingo, garantindo um quarto mandato com ainda mais legitimidade, pois provocou a derrota de uma coligação histórica de partidos (da esquerda à direita) que tinham o objetivo de derrubar Orbán e o seu partido de extrema-direita.
A presidente da Comissão Europeia disse que as respostas da Hungria às questões relacionadas ao Estado de Direito não foram convincentes. “A nossa conclusão é que temos de dar o próximo passo”, disse, acrescentando que uma carta de notificação formal será enviada em breve às autoridades húngaras.
O mecanismo de condicionalidade, visto como a arma mais poderosa da UE para evitar um agravamento da deterioração da democracia no seu seio, foi aprovada há mais de um ano.
