Bruxelas insta WhatsApp a informar consumidores sobre políticas de dados e termos na UE

A Comissão Europeia e a rede europeia de consumidores instaram esta quarta-feira o WhatsApp, serviço digital de mensagens instantâneas, a informar os consumidores na União Europeia (UE) sobre as políticas de dados e atualizações dos seus termos de serviço.

Numa nova carta hoje enviada ao WhatsApp, detido pela ‘gigante’ tecnológica Meta (empresa-mãe do Facebook), Bruxelas e a Rede de Cooperação no domínio da Defesa do Consumidor (CPC) exortam a empresa “a agir no sentido de responder às preocupações que subsistem quanto aos seus termos de serviço e política de privacidade atualizados e de informar claramente os consumidores sobre o seu modelo empresarial”.

“Em particular, solicita-se ao WhatsApp que demonstre como tenciona comunicar quaisquer futuras atualizações aos seus termos de serviço e que o faça de uma forma que permita aos consumidores compreender facilmente as implicações dessas atualizações e decidir livremente se desejam continuar a utilizar o serviço após essas atualizações”, apontam os responsáveis na missiva, instando ainda a plataforma a esclarecer se em causa estão receitas das políticas comerciais relacionadas com os dados dos utilizadores.

Citado pela nota, o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, salienta que os utilizadores do WhatsApp devem “compreender o que estão a aceitar e como os seus dados pessoais estão a ser utilizados para fins comerciais”.

“Reitero que espero que o WhatsApp respeite plenamente as regras da UE que protegem os consumidores e os seus direitos fundamentais”, adianta Didier Reynders.

Em janeiro passado, o executivo comunitário exigiu ao WhatsApp que informasse melhor os seus utilizadores sobre a utilização dos seus dados pessoais, no seguimento de alterações feitas aos termos de serviço e de privacidade.

Hoje, lembrando que as “atualizações aos termos de serviço feitas em 2021 foram problemáticas para os consumidores”, a Comissão Europeia adianta que, em resposta à carta de janeiro, o WhatsApp “demonstrou que estava a fornecer aos utilizadores a informação necessária sobre estas atualizações”, mas tal informação foi “considerada insuficiente e confusa para os utilizadores”.

O WhatsApp dispõe agora de um mês para demonstrar às autoridades de defesa do consumidor que as suas práticas estão em conformidade com o direito do consumidor da UE.

Em julho de 2021, na sequência de um alerta da Organização Europeia de Consumidores e de oito das suas associações membro, foi iniciado um diálogo com a empresa sobre alegadas práticas desleais no contexto das atualizações do WhatsApp aos seus termos de serviço e política de privacidade.

Sob a liderança da Agência Sueca do Consumidor e com o apoio da Comissão Europeia, a ação visa saber como é que o WhatsApp garante que os consumidores podem compreender as consequências da aceitação dos novos termos de serviço, como é que a empresa usa os dados pessoais dos utilizadores para fins comerciais e se estes compreendem a partilha destes dados com outras empresas do grupo Meta e ainda se é possível rejeitar as novas condições de serviço.

Recomendadas

Zelensky demite embaixadora da Ucrânia em Lisboa

A informação é avançada pelo “Kiyv Independent” que adianta também as substituições do embaixador da Ucrânia na Geórgia, Ihor Dolhov e na Eslováquia, Yurii Mushk.

Portagens da A24 gratuitas nos dias de filmagens do filme ‘Velocidade Furiosa’

A autoestrada estará encerrada para as gravações da saga cinematográfica em ambos os sentidos, durante vários dias, entre o período de 28 de junho e 26 de julho, entre as 6h e as 22h.

Livro: “Afropeu. A diáspora negra na Europa”

Da Amadora a Estocolmo, o inglês Johny Pitts, oferece ao leitor uma espécie de mapa alternativo com locais do Velho Continente onde os europeus de ascendência africana se constroem novas identidades e idiossincrasias.
Comentários