Bruxelas lança consulta pública sobre regras europeias de tributação do tabaco

A Comissão Europeia (CE) iniciou, no final da semana passada, uma consulta pública sobre as regras da União Europeia (UE) em matéria de tributação do tabaco, com o objetivo de preparar uma proposta de revisão ainda este ano.

“A iniciativa faz parte do Plano Europeu de Luta contra o Cancro, apresentado em fevereiro de 2021, no qual a fiscalidade desempenha um papel importante, em especial quando se trata de dissuadir os jovens de fumar. As regras da UE em matéria de tributação dos produtos do tabaco definem e classificam os diferentes produtos do tabaco e fixam as taxas mínimas de imposto aplicadas aos tabacos manufaturados em toda a UE, embora os Estados-membros sejam livres de aplicar taxas do imposto especial de consumo superiores a estes mínimos”, explica um comunicado da representação portuguesa da Comissão Europeia.

Esse documento adverte que, “no entanto, dado que foram revistas pela última vez em 2011, essas taxas mínimas de imposto deixaram de produzir efeitos”.

“Em primeiro lugar, as divergências nas taxas entre os Estados-membros podem conduzir a aquisições transfronteiras excessivas e constituir um incentivo à atividade fraudulenta. Em segundo lugar, a regulamentação já não tem o efeito dissuasivo desejado sobre a prevalência do tabagismo e, em última análise, sobre a proteção da saúde pública. Por último, a diretiva não acompanhou a evolução do mercado, uma vez que não inclui novos produtos, como os cigarros eletrónicos ou o tabaco aquecido, que entraram no mercado”, avisa o mesmo comunicado.

Segundo os responsáveis da CE, “a revisão em curso assegurará que as regras continuam a garantir o bom funcionamento do mercado interno e, ao mesmo tempo, contribuirá para um elevado nível de proteção da saúde”.

“Esta consulta pública dá a todas as partes interessadas a oportunidade de exprimirem os seus pontos de vista sobre as regras em vigor e sobre eventuais atualizações”, conclui o referido comunicado.

A consulta pública decorre até 22 de junho.