Bruxelas preocupada com aumentos do salário mínimo

Comissão diz que novo aumento em 2017 vai agravar dificuldades de empregabilidade dos trabalhadores com baixas qualificações e comprimir a distribuição salarial.

A Comissão Europeia sublinha que os aumentos do salário mínimo em Portugal estão a “colocar pressão sobre uma já comprimida distribuição salarial e a reduzir a empregabilidade dos trabalhadores com baixas qualificações”.

O alerta de Bruxelas é deixado no quarto relatório de avaliação pós-programa de ajustamento hoje divulgado.

Com base no primeiro relatório trimestral do Governo sobre o impacto do aumento do salário mínimo dos 505 para 530 euros, a Comissão destaca que a proporção de trabalhadores do setor privado a receber salário mínimo cresceu para 60% entre 2014 e 2016, depois de ter registado estabilidade entre os anos de 2010 e 2014.

Além disso, Bruxelas salienta que, enquanto o salário mínimo aumentou 12% desde 2010, a subida da inflação ficou-se nos 8% e a da produtividade nos 2,1%.

A Comissão Europeia diz que novos aumentos do salário mínimo vão agravar este cenário. Em janeiro de 2017 é de esperar que o salário mínimo suba para 557 euros, ou seja, um aumento de 5%, enquanto a inflação deverá subir 1,2% e a produtividade 0,6%.

Uma situação preocupante, uma vez que o salário mínimo já abrange 19% dos trabalhadores de acordo com os dados do Governo, sublinha Bruxelas.

De acordo com os técnicos do executivo comunitário, das duas uma: ou os aumentos da remuneração mínima vão aumentar os custos do trabalho, uma vez que podem provocar um efeito de arrastamento aos salários mais altos; ou podem comprimir a distribuição salarial, num país onde a diferença entre os escalões salariais já é pequena.

Esta situação, continua a Comissão Europeia, poderá fazer com que haja uma redução do investimento nas qualificações dos trabalhadores e colocar em risco o emprego e a competitividade.

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