Bruxelas propõe mecanismo “de último recurso” que limita preço do gás

A Comissão Europeia propôs hoje um limite temporário de 275 euros por Megawatt-hora (MWh) na principal bolsa europeia de gás natural, um “mecanismo de último recurso” que proibirá transações a partir deste montante, funcionando como “teto de segurança”.

“Como medida de último recurso, esta proposta de emergência visa enfrentar situações de preços excessivos do gás natural, estabelecendo um preço dinâmico máximo a que as transações de gás natural podem ocorrer nos mercados do TTF [principal bolsa europeia de gás natural] com um mês de antecedência, em condições específicas”, refere o executivo comunitário numa proposta hoje divulgada.

Na comunicação sobre a criação de um mecanismo de correção do mercado para proteger os cidadãos e as economias dos preços elevados do gás, Bruxelas propõe então um “teto de segurança” temporário para controlar os preços do gás no TTF, explicando que “este limite será ativado se ocorrerem acontecimentos específicos no mercado e exigirá uma monitorização permanente”.

“Não só numa base mensal para verificar se o mecanismo de correção deve ser mantido, mas também uma monitorização mais sistemática para assegurar que não haja um impacto indevido […], caso em que o mecanismo de correção deve ser imediatamente suspenso”, acrescenta o executivo comunitário.

Apesar de preços do gás natural se terem situado entre os cinco euros MWh e os 35 euros MWh na última década, os valores negociados no TTF com um mês de antecedência têm estado, nos últimos meses, acima dos 200 euros/MWh e atingiram um pico de quase 314 euros/MWh em 26 de agosto passado.

Considerando estes valores, a Comissão Europeia sugere “um limite máximo para o mês seguinte do TTF no caso de exceder 275 euros por MWh”, pelo que, a partir deste valor, “as transações não poderão ter lugar”, explicou a comissária europeia da Energia, Kadri Simson, em conferência de imprensa, à margem da sessão plenária, na cidade francesa de Estrasburgo.

Admitindo que “este tipo de intervenção no mercado implica uma série de riscos”, Kadri Simson adiantou que a proposta será agora alvo de “um debate significativo com os Estados-membros”.

“Creio que o que propusemos pode encontrar uma base comum entre pontos de vista divergentes. Não se trata de uma solução rápida que fará baixar os preços do gás, mas constitui um poderoso instrumento que podemos utilizar quando precisamos dele, complementando os nossos esforços mais estruturais para baixar os preços”, adiantou a responsável.

A ideia é, então, avançar com este mecanismo temporário para limitar preços na principal bolsa europeia de gás natural, o TTF, enquanto a Comissão Europeia trabalha num novo índice de referência complementar, que apresentará no início de 2023, para incluir condições reais do mercado europeu, como o recurso ao gás natural liquefeito (GNL).

“O mecanismo de correção do mercado deve ser concebido de forma a cumprir dois critérios básicos: atuar como um instrumento eficaz contra episódios de preços de gás extraordinariamente elevados e só deve ser ativado se os preços atingirem níveis excecionais em comparação com os mercados globais, a fim de evitar perturbações significativas do mercado e perturbações dos contratos de fornecimento, resultando potencialmente em graves riscos de segurança do fornecimento”, salienta a Comissão Europeia na comunicação.

As tensões geopolíticas devido à guerra na Ucrânia têm afetado o mercado energético europeu porque a UE ainda depende dos combustíveis fósseis russos como o gás (apesar de ter reduzido as importações por gasoduto de 40% para menos de 10%), temendo cortes e perturbações no fornecimento este inverno.

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