Bruxelas propõe orçamento de 185 mil milhões para 2023 complementado pela ‘bazuca’

Esta proposta orçamental para o próximo ano ainda não incorpora as necessidades adicionais de financiamento relacionadas com o impacto da guerra na Ucrânia, reconhecidas na passada semana pelos líderes dos 27 durante um Conselho Europeu extraordinário.

A Comissão Europeia apresentou esta terça-feira a sua proposta de orçamento da União Europeia para 2023, no montante de 185,6 mil milhões de euros, a serem complementados por mais de 100 mil milhões em subvenções do «NextGenerationEU», a ‘bazuca’ anticrise.

Esta proposta orçamental para o próximo ano ainda não incorpora as necessidades adicionais de financiamento relacionadas com o impacto da guerra na Ucrânia, reconhecidas na passada semana pelos líderes dos 27 durante um Conselho Europeu extraordinário, apontando o executivo comunitário que apresentará uma proposta atualizada numa fase mais adiantada do corrente ano, “com base numa avaliação mais precisa das necessidades”, tanto externas como internas.

Em termos das alocações propostas pelo executivo comunitário no ‘esboço’ orçamental para 2023 — superior em mais de 15 mil milhões de euros ao orçamento do corrente ano de 2022, de 170 mil milhões -, as maiores ‘fatias’ são 103,5 mil milhões de euros em subvenções ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, para “apoiar o crescimento económico e a retoma após a crise da pandemia da covid-19 e para fazer face aos desafios colocados pela guerra na Ucrânia”, seguindo-se, do orçamento propriamente dito, 53,6 mil milhões para a Política Agrícola Comum (PAC) e 46,1 mil milhões para a coesão e desenvolvimento regional.

Entre outros ‘envelopes’, a proposta da Comissão Europeia para o orçamento anual de 2023 — parte integrante do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, adotado no final de 2020 -, prevê 14,3 mil milhões de euros para apoiar os seus “parceiros e interesses na cena mundial” (sendo a maior parte, 12 mil milhões, consagrados ao instrumento de vizinhança, desenvolvimento e cooperação internacional Global Europe), e mais de 12 mil milhões para a investigação e desenvolvimento, designadamente o programa ‘Horizonte Europa’.

Ao ambiente e ação climática, Bruxelas propõe destinar no próximo ano 2,3 mil milhões de euros, praticamente o mesmo valor que sugere que seja atribuído ao programa espacial europeu (2,2 mil milhões) e à proteção das fronteiras da UE (2,1 mil milhões).

A proposta orçamental da Comissão Europeia prevê um envelope de 1,2 mil milhões de euros para os desafios na área da Defesa, sugerindo Bruxelas que sejam destinados 626 milhões de euros para o apoio ao desenvolvimento de capacidades e investigação ao abrigo do Fundo Europeu de Defesa, e 237 milhões para apoiar a mobilidade militar.

“Continuamos a propor montantes extraordinários de financiamento para apoiar a recuperação da Europa e para enfrentar os desafios atuais e futuros. O orçamento continua a ser um instrumento importante que a União tem à sua disposição para proporcionar um claro valor acrescentado à vida das pessoas. Juntos, estamos a ajudar a Europa a moldar um mundo em mudança”, declarou o comissário do Orçamento, Johannes Hahn, na apresentação da proposta.

A proposta da Comissão vai agora percorrer um longo caminho negocial, dado ser necessário um acordo interinstitucional com o Parlamento Europeu e o Conselho (Estados-membros), normalmente alcançado em novembro de cada ano.

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