Bruxelas quer “eurofundo” de garantia de depósitos para 2024

Objetivo da proposta da Comissão Europeia é precisamente que a segurança dos depósitos não dependa do país onde o banco tenha a sua sede

A Comissão Europeia adotou a proposta para que em 2024 exista um sistema de garantia de depósitos para toda a zona euro (conhecido como EDIS, sigla em Inglês para European Deposit Insurance Scheme). Antes de chegar à plena mutualização, o processo será reestruturado em duas etapas onde os riscos seriam distribuídos de forma gradual. O sistema comum de garantia de depósitos é o terceiro pilar da união bancária, depois da supervisão e a resolução única das entidades financeiras.

Neste momento, a legislação europeia obriga os Estados a dispor de um sistema que garanta os primeiros 100 mil euros que um cliente tenha num banco. No entanto, após cinco anos de resgates de países, o vínculo entre bancos e dívida bancária fez com que essa garantia pareça mais sólida nuns países do que noutros. O objetivo desta proposta da Comissão Europeia é precisamente que a segurança dos depósitos não dependa do país onde o banco tenha a sua sede mas da gestão e a solidez da entidade.

Mas, tal como ocorreu com o primeiro e o segundo pilar da união bancária, não vai ser uma tarefa fácil. O plano tem que ser aprovado pelos governos da zona euro e pela Eurocâmara e vários países, especialmente a Alemanha, já manifestaram a sua oposição à ideia de partilhar mais riscos sem que anteriormente os país tenham saneado os seus sistemas.

OJE

Recomendadas

Energia dá impulso à Bolsa de Lisboa. Europa fecha no verde em dia marcado pela inflação

O mercado esperava que a inflação do IPC na zona do euro desacelerasse de 10,6% em Outubro para 10,4% em Novembro (variação anual). A leitura real mostrou uma desaceleração para 10,0% num ano. Os juros soberanos sobem. As ações também.

CMVM avança com cinco processos de contraordenação contra auditoras e CGD

O regulador aplicou quatro processos por violação de deveres de atuação dos auditores e outro à Caixa Geral de Depósitos por violação de deveres dos intermediários financeiros. Foi aplicada uma coima de 25 mil euros ao banco, suspensa integralmente por dois anos.