Bruxelas quer que plataformas passem a cobrar IVA para evitar concorrência desleal

De acordo com as atuais regras de IVA, são os próprios prestadores de serviço – sejam motoristas ou donos de alojamento local – que são obrigados a coletar o IVA e a remiti-lo para as autoridades tributárias do seu país.

Cristina Bernardo

A Comissão Europeia propôs esta quinta-feira que os operadores de plataformas de transporte de passageiros e alojamento, como a Uber e Airbnb, passem a ser responsáveis por cobrar o IVA e entregá-lo posteriormente ao fisco. O objetivo da medida é impedir que estes serviços tenham “vantagens injustas” face ao sector hoteleiro tradicional e aos táxis.

Como explicou numa conferência de impressna o comissário europeu para a Economia, Paolo Gentiloni, as atuais regras em vigor determinam que os serviços comercializados nestas plataformas estão isentos de cobrança de IVA, o que representa uma concorrência “injusta” para os prestadores tradicionais.

Imaginemos que um qualquer hotel numa cidade europeia se depara com um concorrente de uma plataforma que pode publicitar diferentes alojamentos na mesma cidade, a maioria dos quais não taxados. A entrar em vigor, esta regra determina que quando o prestador de serviços não cobra IVA ao consumidor, será a própria plataforma a ter a obrigação de o fazer.

De igual modo, a proposta pretende eliminar este tratamento fiscal desigual. Gentiloni argumenta que a medida iria também simplificar o compliance por parte das PME e dos utilizadores individuais destas plataformas intermediárias.

De acordo com as atuais regras de IVA, são os próprios prestadores de serviço – sejam motoristas ou donos de alojamento local – que são obrigados a coletar o IVA e a remiti-lo para as autoridades tributárias do seu país. Contudo, muitos desses prestadores desconhecem que os serviços que prestam estão sob obrigação de pagamento do IVA.

Certas estimativas apontam que, a ser aplicada, a medida represente um encaixe de 6,6 mil milhões de euros nos cofres dos Estados-membro todos os anos, ao longo dos próximos dez anos e cerca de 48 milhões de euros por ano para as próprias plataformas.

Dentro da mesma proposta, está contemplado um plano de ação para modernizar o atual sistema de IVA dentro do espaço comunitário. Contas feitas, a Comissão Europeia espera reduzir a fraude cometida através do IVA em mais de 11 mil milhões de euros por ano.

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