Bruxelas reduz exigências a bancos com exposições em vários países terceiros

A Comissão Europeia divulgou hoje uma lista de países extracomunitários, como Brasil e Estados Unidos, em que os bancos europeus estão dispensados de ter requisitos de capital adicionais para fazer face a exposições a entidades desses territórios. A Comissão Europeia tomou esta primeira decisão de “equivalência” ao abrigo do regulamento europeu sobre os requisitos de […]

A Comissão Europeia divulgou hoje uma lista de países extracomunitários, como Brasil e Estados Unidos, em que os bancos europeus estão dispensados de ter requisitos de capital adicionais para fazer face a exposições a entidades desses territórios.

A Comissão Europeia tomou esta primeira decisão de “equivalência” ao abrigo do regulamento europeu sobre os requisitos de capital, que considera que nos casos de países terceiros em que a supervisão e regulação bancária é considerada equivalente à europeia não sejam feitas exigências extra na ponderação de risco, além das já obrigatórias face a exposições e entidades na União Europeia (UE).

Assim, no caso dos países terceiros reconhecidos como equivalentes, os bancos da União Europeia (UE) podem aplicar um tratamento prudencial mais favorável do que até aqui às exposições a entidades localizadas nesses países, como governos centrais e locais, entidades do setor público e entidades financeiras, seja no caso de concessão de créditos ou na detenção de dívida soberana.

Com isto, os bancos europeus veem relaxados os requisitos que têm de cumprir para as exposições nesses países.

“Com esta decisão, clarificamos as provisões de capital que os bancos da UE precisam de ter em mais de 90% dos seus empréstimos fora da UE. Isto significa que as instituições de crédito não vão precisar de aplicar requisitos de capital desproporcionados”, disse hoje o comissário europeu dos serviços financeiros, Jonathan Hill, em comunicado, considerando que isto torna mais fácil a vida dos bancos europeus que operam em várias regiões do mundo e que também “fortalece o mercado bancário único”.

A lista hoje divulgada harmoniza a nível comunitário o reconhecimento da equivalência – que já era feita por alguns Estados-membros com países não comunitários mas a título unilateral – e será revista periodicamente, podendo acrescentar outros países que mereçam este reconhecimento.

Da lista de equivalentes estão os sistemas de Brasil, Canadá, Estados Unidos, México, China, entre outros.

O quadro de um país terceiro é considerado como equivalente quando tem em vigor normas operacionais, organizacionais e de supervisão comparáveis às da legislação existente no espaço comunitário.

OJE/Lusa

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