Business Roundtable crítica complexidade da redução do IRC para aumentos salariais em 2023

A Associação Business Roundtable Portugal (BRP), constituída por empresas e grupos empresariais relevantes em Portugal e liderada por Vasco de Mello, fez um comentário ao Orçamento do Estado para 2023. O destaque vai para as críticas à complexidade do incentivo no IRC às empresas que aumentem os salários.

A Associação Business Roundtable Portugal (BRP), constituída por empresas e grupos empresariais com atividade económica relevante em Portugal e liderada por Vasco de Mello, fez um comentário ao Orçamento do Estado para 2023, lançando críticas ao incentivo no IRC às empresas que aumentem os salários dos trabalhadores acima de 5,1%.

Trata-se de um benefício fiscal no IRC para as empresas que aumentem salários em, pelo menos, 5,1% no próximo ano, mas que tem um teto de 1.520 euros por trabalhador.

A Associação BRP chama-lhe “emaranhado de regras e requisitos para aplicação das medidas de potencial redução do IRC, como os previstos para aumentos salariais superiores a 5,1%”, que “não só limita de sobremaneira a sua aplicabilidade, colocando dúvidas sobre o seu efeito real de incentivar esses mesmos aumentos, como contribui para aumentar ainda mais a complexidade do sistema fiscal em vez de o simplificar”.

“Conseguiríamos incentivar mais o aumento dos salários, que todos desejamos, se deixássemos de penalizar o sucesso e o crescimento das empresas, pois são as grandes empresas que, sendo mais produtivas, pagam melhores salários”, defende.

Também há críticas à taxa especial de IRC até 50.000 euros para as PMEs, que corresponde a uma redução de 1.000 euros nos impostos a pagar por cada empresa elegível, o que, “dificilmente se traduzirá numa redução relevante da carga fiscal sobre a criação de riqueza”, defende a associação que diz ainda que por isso, “mesmo medidas discriminatórias de acordo com a dimensão das empresas, também falham o seu propósito de incentivar fiscalmente o crescimento do nosso tecido empresarial, objetivo que consideramos essencial para o desenvolvimento da economia portuguesa”.

A Business Roundtable diz que “ao Estado cabe dar passos mais significativos, visíveis e concretos, a começar pela redução dos custos de contexto, que tanto penalizam o sucesso e o crescimento do país, com o objetivo de podermos posicionar Portugal em termos de atratividade face aos restantes países europeus, que são de facto parceiros e concorrentes”.

Custos esses que a associação empresarial elenca. Fala assim de “uma justiça que é lenta” e por isso “não é justa”; de “uma regulação pouco independente” que “não promove o investimento e o crescimento”; de uma “burocracia que é lenta, complexa e pouco uniforme ao longo do território” e que por isso “trava o desenvolvimento empresarial e económico”. Mas também aponta que Portugal tem “uma fiscalidade cara, complexa e penalizadora do sucesso e que destrói a ambição de crescimento”.

“Há duas décadas que se debatem os diagnósticos, mas os problemas persistem ou tendem a agravar-se. Falta ação e sentido de urgência para a mudança. Portugal não pode continuar à espera”, defende a Associação BRP.

“Concluindo, saudamos a preocupação com a sustentabilidade das contas públicas e com a consideração de medidas positivas, mas entendemos que o conjunto das políticas públicas e, portanto, também o Orçamento, não refletem, na dimensão necessária, a ambição e o sentido de urgência que o país precisa para potenciar o seu crescimento”, resume a organização que se diz “disponível para contribuir para que este objetivo de crescimento e prosperidade seja concretizado. A bem de Portugal e dos portugueses”.

Entre os 42 Associados Fundadores da Business Roundtable Portugal estão empresas como a Semapa, Siemens, Hovione, CTT, REN, Fidelidade, Galp, Altice, BPI, Santander, Bial, Grupo José de Mello, entre outras.

A associação reconhece que “Portugal e o Mundo vivem hoje num contexto particularmente desafiante e de enorme incerteza. A incerteza passou a ser a nova certeza”. Mas diz que “com os desafios dos novos equilíbrios globais, surgem em paralelo novas oportunidades”.

“Os novos desafios globais e o processo de desglobalização a que assistimos, podem permitir que Portugal adquira uma nova centralidade no contexto internacional”, defende a associação de empresas e empresários.

“A análise da Associação BRP ao Orçamento de Estado para 2023 tem de ser entendida neste contexto e não pode deixar de ter em consideração a execução orçamental e o desempenho da economia em 2022, que se esperam muito favoráveis, pelos efeitos bem conhecidos”, lê-se no comunicado.

A Associação BRP reconhece que o Orçamento para 2023 “privilegia bem o caminho da redução do nível de endividamento do Estado e, portanto, reforça a sustentabilidade das contas públicas, especialmente se conjugarmos a evolução prevista para 2022 e para 2023”.

Não obstante, “a Associação BRP entende que o Orçamento de Estado e as principais políticas continuam a fomentar uma despesa pública elevada e demasiadamente rígida. Esta rigidez estrutural da despesa contribui para a necessidade de obter formas incrementais de financiamento por parte do Estado, com impacto negativo na competitividade, no investimento privado, e nos rendimentos das empresas e das famílias e, portanto, no potencial de desenvolvimento do país”.

 

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