Cabe a reguladores resolver problemas com produtos não garantidos pelo BES, diz Passos

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou que cabe aos reguladores determinar a resolução de problemas de pessoas que subscreveram produtos não garantidos pelo Banco Espírito Santo (BES) e que o Governo não intervirá.   “Essa é uma matéria muito delicada, que tem sido analisada pelos reguladores, quer pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), […]

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou que cabe aos reguladores determinar a resolução de problemas de pessoas que subscreveram produtos não garantidos pelo Banco Espírito Santo (BES) e que o Governo não intervirá.

 

“Essa é uma matéria muito delicada, que tem sido analisada pelos reguladores, quer pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), quer pelo Banco de Portugal (BdP). O Governo não vai evidentemente interferir naquele que é o trabalho que os reguladores devem fazer nessa matéria e eu não vou, nessa medida, estar a prever o que cabe aos reguladores determinar”, afirmou Passos Coelho.

 

À margem de uma visita à empresa Science4you, na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, o chefe do Governo sublinhou por diversas vezes a diferença entre o banco e o grupo outrora liderados por Ricardo Salgado e advertiu que os problemas do Grupo Espírito Santo (GES) vão ter “um impacto negativo na economia portuguesa” e entre aforradores e empresas.

 

“Tanto quanto sei o BdP deu já as orientações necessárias para que a administração do Novo Banco pudesse encontrar soluções que permitam que os clientes do BES que tinham produtos do GES possam ser de certa maneira ressarcidas dos produtos que tinham e que, no essencial, era papel comercial do GES, não do banco, mas que estava garantido pelo banco”, afirmou Passos.

 

“Agora, não haja nenhuma dúvida de que o que aconteceu, não com o BES, mas com o GES, terá um impacto negativo na economia portuguesa, houve muitas pessoas que compraram produtos financeiros do GES e verificaram que o GES era um grupo que não estava em condições de solver as suas responsabilidades”, acrescentou.

 

O chefe do Executivo PSD/CDS referiu depois que essa situação “afeta pequenos aforradores, grandes aforradores, empresas, seja empresas do próprio GES, seja empresas que tinham lá as suas poupanças ou com quem tinham negócios”.

 

“Esse é um problema que não cabe ao Governo resolver, nem ao Estado resolver, nós não podemos estar a intervir nos processos em que grupos privados possam ter problemas e possam tornar-se insolventes, há regras na economia para lidar com esses problemas, mas não cabe ao Estado resolvê-los, porque a única maneira que o Estado teria de os resolver era socializar os prejuízos privados”, concluiu.

 

OJE/Lusa

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