Cabo Verde atribui derrota para a presidência da CEDEAO a “arranjos políticos”

O presidente cabo-verdiano considerou que, apesar da derrota, Cabo Verde saiu com a dignidade reforçada. A Costa do Marfim foi a escolhida para a ocupar a presidência da CEDEAO.

Cabo Verde perdeu a presidência da comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) para a Costa do Marfim, num resultado que as autoridades daquele país atribuem a “arranjos políticos”, que fizeram com que a organização não respeitasse as suas próprias regras.

“Fizemos saber que conceder a presidência à Costa do Marfim iria contra as disposições estatutárias da CEDEAO e representaria uma machadada do ponto de vista da aprovação das regras de direito na nossa organização, mas que nos manteríamos enquanto membros a batalhar e a lutar para que houvesse sempre a primazia do direito e das regras estatutárias contra arranjos políticos”, disse, em entrevista à Televisão de Cabo Verde (TCV), o Presidente da República cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca.

O chefe de Estado cabo-verdiano considerou que, apesar da derrota, Cabo Verde saiu com a dignidade reforçada.

“Defendemos os nossos princípios, os nossos valores, batemo-nos por eles e estamos convencidos de que haverá um momento em que essas regras e esses valores se imporão naturalmente. Os valores da democracia, da transparência e do direito são as regras fundamentais e não outro tipo de convicções ou arranjos políticos”, reforçou.

Cabo Verde manifestou a intenção de assumir a presidência rotativa da Comissão da CEDEAO, mas o facto de o país ter dívidas à organização terá pesado na decisão de atribuir a presidência à Costa do Marfim, apesar dos esforços do país em negociar o pagamento das quotas em atraso.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Tavares, rejeitou a ideia de que Cabo Verde tenha saído derrotado da cimeira.

“Foi uma derrota para a CEDEAO, não para a diplomacia cabo-verdiana nem para Cabo Verde. Somos um estado de direito democrático, a lei está do nosso lado e a democracia e o Estado de direito nunca perdem”, disse, em declarações à TCV.

O chefe da diplomacia cabo-verdiana sublinhou que Cabo Verde respeitou todos os procedimentos e regras da comunidade, considerando que as dívidas de cerca de 25 milhões de dólares não eram motivo para o país ser excluído da presidência, que segundo os estatutos é rotativa e respeita a ordem alfabética.

“Até novembro todos os países devem, incluindo a Costa do Marfim. Todos devem e todos estão a negociar o pagamento. Cabo Verde não é, de perto nem de longe, aquele que mais deve, há países que devem mais de 400 milhões de dólares. Cabo Verde pagou as quotas de 2017 e o compromisso que assumimos com a comissão da CEDEAO foi de pagarmos os [montantes] atrasados em cinco prestações, proposta que foi aceite. Do ponto de vista legal tudo estava do lado de Cabo Verde”, disse.

A presidência da comissão da CEDEAO foi decidida antes da aprovação da ordem do dia dos trabalhos da 52ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo, que decorreu hoje em Abuja, Nigéria, numa sessão à porta fechada, tendo a questão sido discutida durante três horas.

Em cima da mesa estiveram quatro candidatura: Cabo Verde, Costa do Marfim, Gâmbia e a renovação da atual presidência do Benim.

Durante a reunião, o Presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, fez seis intervenções, defendendo o direito do país a assumir a liderança da comunidade em respeito pela ordem alfabética instituída na organização.

Com a Costa do Marfim a ser escolhida para assumir a presidência, o Chefe de Estado cabo-verdiano mostrou “o seu repúdio pela forma como a questão foi tratada e considerou inaceitável o não cumprimento de regras estabelecidas”, solicitando o registo da sua posição na ata final da Cimeira.

Criada em 1975, a CEDEAO agrupa 15 países da Costa Ocidental de África, incluindo os lusófonos Cabo Verde e Guiné-Bissau, e totaliza mais de 300 milhões de habitantes.

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