Cabo Verde espera crescimento de 4,8% em 2023, estima Governo

Défice das contas públicas vai fixar-se em 6,3% este ano e 5,6% em 2023, segundo as estimativas oficiais

Cabo Verde espera um crescimento de 4,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023 e de 4% este ano, de acordo com as mais recentes previsões orçamentais do Governo cabo-verdiano.

Nos documentos de suporte à proposta de lei do Orçamento do Estado de Cabo Verde para 2023, consultados hoje pela Lusa, o Governo admite que a “dinâmica económica nacional está fortemente condicionada pela crise geopolítica” derivada da guerra na Ucrânia.

“Nesse sentido, a expetativa é de o PIB real crescer 4,0% em 2022, ante uma projeção de até 6,5% [anterior], derivada de uma perspetiva de recuperação do setor do turismo menor do que num cenário sem esse conflito, bem como da redução da procura interna em função do aumento nos preços”, refere-se no documento.

“Para 2023, espera-se que com maior dinâmica do turismo, e o efeito contágio para os demais setores, o PIB cresça cerca de 4,8%”, acrescenta-se.

O primeiro-ministro cabo-verdiano anunciou na quarta-feira o aumento do salário mínimo nacional de 13.000 para 14.000 escudos (117 para 126 euros) em 2023 e aumentos salariais de 1 a 3,5% para funcionários públicos e pensionistas com rendimentos mais baixos.

“É um orçamento verdadeiramente virado para as pessoas e com um rosto humano”, afirmou Ulisses Correia e Silva, numa declaração ao país a partir do Palácio do Governo, na Praia, para apresentar a principais medidas e prioridades da proposta de Orçamento do Estado para 2023.

“Os salários e pensões mais baixo terão maiores aumentos”, disse o primeiro-ministro, garantindo que a proposta orçamental para 2023, que “ainda será um ano difícil e desafiante”, vai “priorizar o investimento no Estado social”.

Contingência às crises, proteção das famílias e preparar o país para o futuro são as três prioridades do Orçamento do Estado para 2023 apontadas pelo chefe do Governo na sua intervenção, em que destacou também a “confiança” dos parceiros internacionais e dos investidores na “boa governança” do país.

Entre as várias medidas resumidas na intervenção do chefe do Governo, constantes na proposta de Orçamento, contam-se aumentos nas taxas aplicadas ao tabaco e bebidas alcoólicas para aumentar o financiamento do setor do desporto, o aumento da taxa turística em 50 cêntimos de euro para financiar medidas de combate à pobreza, ou a atribuição da pensão social a 3.000 idosos sem rendimentos, fora do regime contributivo, para reduzir o nível da pobreza extrema.

A proposta de Orçamento do Estado para 2023, entregue pelo Governo ao parlamento em 03 de outubro, está avaliada em cerca de 77 mil milhões de escudos (692 milhões de euros).

O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, já explicou que o Governo “só não foi mais além” no aumento do salário mínimo nacional “devido à situação de incerteza” que se vive a nível global, admitido que esta medida pode ainda sofrer nova atualização durante o próximo ano em função da evolução da conjuntura internacional.

Acrescentou que os salários na função pública e as pensões dos pensionistas do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) de 15.000 a 33.000 escudos (135 a 296 euros) mensais vão aumentar 3,5% em 2023, acima de 33.000 escudos e até 51.000 escudos (296 a 458 euros) vão aumentar 2% e de 51.000 escudos até 69.000 escudos (458 a 619 euros) vão subir 1%.

“Devemos proteger nesta fase os rendimentos mais baixos de forma direita e os rendimentos mais altos são protegidos de forma indireta através das medidas que estamos a tomar para travar a subida galopante dos preços”, esclareceu.

O arquipélago enfrenta uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística – setor que garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do arquipélago – desde março de 2020, devido à pandemia de covid-19.

Défice das contas públicas vai fixar-se em 6,3% este ano e 5,6% em 2023, segundo as estimativas oficiais

O Governo cabo-verdiano reviu em alta a previsão de défice das contas públicas deste ano para 6,3% do PIB, face à quebra na arrecadação de receitas, prevendo ainda um défice de 5,6% em 2023.

De acordo com os documentos de suporte à proposta de lei do Orçamento do Estado de Cabo Verde para 2023, a que a Lusa teve hoje acesso, o Governo cabo-verdiano aponta que os “efeitos” da guerra na Ucrânia “amplificam os riscos macrofiscais” para os próximos meses.

Acrescenta-se que a capacidade da arrecadação das receitas fiscais e não fiscais “será reduzida em cerca de quatro milhões de contos [4.000 milhões de escudos, 36 milhões de euros], dada a redução no ritmo do crescimento económico”.

“E as despesas públicas por um lado devem ser reprogramadas de modo a acomodar as medidas preventivas e mitigadoras do impacto da crise internacional no tecido produtivo e na segurança alimentar e nutricional das famílias em Cabo Verde, bem como para manter o compromisso orçamental”, justifica-se ainda no documento.

Neste cenário, o Governo aponta nos documentos orçamentais para o próximo ano que o défice público deverá situar-se em 6,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 – contra a previsão de 6,1% inscrita no Orçamento em vigor, uma revisão em alta – e 5,6% do PIB em 2023.

Já o rácio do ‘stock’ da dívida pública em função do PIB, segundo o Governo, “deverá inverter a tendência crescente dos últimos dois anos”, atingindo 138,1% até final deste ano e 133,4% em 2023, apesar de o valor nominal continuar a crescer.

A Lusa noticiou anteriormente que as contas públicas de Cabo Verde registaram um défice de 6.060 milhões de escudos (54,6 milhões de euros) até julho, equivalente a 3,1% do PIB estimado para este ano, quase metade em termos homólogos, segundo dados oficiais.

De acordo com o relatório síntese da execução orçamental de janeiro a julho, do Ministério das Finanças, este desempenho continuou a ser condicionado pelas consequências económicas da pandemia de covid-19, mas com as receitas a subirem 30,5% face a julho de 2021, bem como as despesas, mas em 8,0%.

O défice equivalente a 3,1% do PIB até julho representa um aumento de 0,8 pontos percentuais face ao mês anterior, de junho, enquanto em julho de 2021 o saldo das contas públicas de Cabo Verde foi negativo em mais de 9.395 milhões de escudos (84,6 milhões de euros), equivalente a 5,2% do PIB estimado para o ano passado.

No Orçamento do Estado de Cabo Verde para 2022, o Governo inscreveu uma previsão de défice das contas públicas de 6,1% do PIB – toda a riqueza produzida no país – esperado acima de 188.945 milhões de escudos (1.705 milhões de euros), face aos 176.960 milhões de escudos (1.597 milhões de euros) projetados para 2021.

Cabo Verde enfrenta uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística – setor que garante 25% do PIB do arquipélago – desde março de 2020.

Com alguma retoma da procura turística, o país cresceu 7% em 2021, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística. Entretanto, devido às consequências económicas da guerra na Ucrânia, o Governo cabo-verdiano reviu de 6% para 4% a perspetiva de crescimento económico em 2022.

Cabo Verde inverteu em 2020 – défice de 9,1% do PIB – a tendência decrescente dos seis anos anteriores, de diminuição do défice das contas públicas, segundo dados anteriores do banco central.

Nos últimos 10 anos, o saldo das contas públicas (anual) de Cabo Verde foi sempre deficitário, com picos em 2012 (-10,3% do PIB) e 2013 (-9,3% do PIB), descendo até ao mínimo de -1,8% do PIB em 2019, antes da crise provocada pela pandemia.

As contas públicas de Cabo Verde registaram um défice superior a 14.371 milhões de escudos (130 milhões de euros) em 2021, equivalente a 8,1% do PIB estimado, mas abaixo do inicialmente previsto, segundo dados anteriores do Ministério das Finanças.

De acordo com o relatório da Conta Provisória do Estado no quarto trimestre de 2021, este desempenho continuou a ser condicionado pelas consequências económicas da pandemia de covid-19, embora com uma recuperação nas receitas totais, mais 1,8% face a 2020, e um aumento de 0,5% nas despesas.

O défice de 8,1% de janeiro a dezembro de 2021 compara com o défice de 8,9% no mesmo período de 2020, segundo os dados do mesmo relatório.

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