CaixaBank forçado a lançar OPA obrigatória ao BPI

O CaixaBank terá, em princípio, de fazer um novo anúncio preliminar, mas há opiniões jurídicas divergentes. A OPA obrigatória não pode ter condições de eficácia.

A OPA do CaixaBank ao BPI passa de voluntária a obrigatória, porque ao caírem os limites de voto o banco espanhol, com 45%, tem o controlo do banco.

“A CMVM informa que deliberou na presente data considerar cessados os efeitos da prova da inexistência de domínio sobre o Banco BPI, anteriormente realizada perante esta Comissão pelo CaixaBank ao abrigo do disposto no art. 187.º/2 do Código dos Valores Mobiliários, tendo em conta a alteração dos pressupostos em que baseou a referida deliberação, tomada em 20 de abril de 2012, em face do resultado deliberativo alcançado em assembleia geral do BPI hoje realizada”, diz a CMVM para explicar porque força uma OPA obrigatória.

“Em consequência, ao abrigo do art. 187.º/3/b do Código dos Valores Mobiliários, o CaixaBank constituiu-se na presente data no dever de lançamento de oferta pública de aquisição sobre a totalidade do capital social do Banco BPI.

O CaixaBank terá, em princípio, de fazer um novo anúncio preliminar, mas há opiniões jurídicas divergentes. A OPA obrigatória não pode ter condições de eficácia.

A contrapartida que até agora era de 1,113 euros poderá ter de ser revista. O preço em OPA obrigatória obedece à seguinte regra: é o mais alto de entre estas duas opções, a média ponderada dos últimos seis meses ou o maior preço pago pelo oferente nos últimos seis meses. Se a CMVM tiver dúvida que o preço seja equitativo manda um auditor independente fazer a avaliação.

Esta decisão da CMVM atrasa o processo de compra do BPI pelo CaixaBank.

A OPA anterior, lançada em abril do CaixaBank sobre o BPI, recaía sobre a totalidade do capital que o banco espanhol não detém, ou seja, 55,9% do capital ou 814,9 milhões de ações.

A média do BPI nos últimos seis meses, segundo a Bloomberg, é 1,1387 euros.

A suspensão do título mantém-se.

CEO do Caixabank congratula-se com resultado da AG

Gonzalo Gortázar, CEO  do CaixaBank, no rescaldo da AG, e sobre a votação de hoje no Porto, disse: “O CaixaBank avalia positivamente a decisão dos acionistas do BPI de eliminar as restrições aos direitos de voto, uma vez que dará estabilidade à entidade, ao permitir aplicar o principio de uma acção, um voto, em linha com as melhores práticas de governo corporativo. Também permite ao CaixaBank continuar com a sua oferta, que representa um forte compromisso de investimento com Portugal, onde estamos presentes desde há mais de 20 anos.”

“Esta decisão da Assembleia-geral permitirá seguir com uma operação que estamos convencidos de que é o melhor para o futuro da entidade e de todos os seus acionistas. Estamos dispostos a assumir o controlo do BPI para ajudar a instituição a enfrentar com garantias os futuros desafios do setor financeiro português e as exigências regulatórias.”

 

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