O Governo senta-se à mesa esta quarta-feira com os parceiros sociais para discutir o acordo sobre competitividade e rendimentos, a Agenda do Trabalho Digno e o acordo de parceria PT2030. À entrada, Francisco Calheiros apelou ao reforço da Concertação Social.
O presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP) sublinhou esta quarta-feira que o Governo, tendo agora a maioria absoluta no Parlamento, já não tem necessidade de andar a discutir os Orçamentos do Estado fora da Concertação Social, esperando, assim, que este órgão seja reforçado no curso da atual legislatura. Francisco Calheiros falava aos jornalistas à entrada de uma reunião entre o Governo e os parceiros sociais, na qual serão discutidas as alterações à lei laboral previstas na chamada Agenda do Trabalho Digno, o acordo sobre competitividade e rendimentos (que o Governo quer fechar até ao outono), e o acordo de parceria PT2030.
“É uma agenda muito extensa. Portanto, acho que hoje vamos ter que calendarizar todas estas reuniões”, começou por frisar o responsável, quando questionado sobre o encontro desta quarta-feira.
Já no que diz respeito à Agenda do Trabalho Digno, Francisco Calheiros lembrou que em outubro as confederações patronais suspenderam temporariamente a sua participação na Concertação Social, depois de o Governo ter aprovado em Conselho de Ministros quatro mexidas ao Código do Trabalho, sem antes ter ouvido os parceiros sociais. “Foi uma altura de muito pouca concertação social. Esperemos que agora seja diferente”, enfatizou o líder da CTP.
Em causa estão, recorde-se, o alargamento da compensação para 24 dias por ano em caso de cessação de contrato a termo ou a termo incerto, a reposição dos valores de pagamento das horas extraordinárias em vigor até 2012, a partir das 120 horas anuais, o alargamento do princípio do tratamento mais favorável às situações de teletrabalho e trabalho em plataformas digitais e um travão aos contratos públicos com empresas que tenham precários ao seu serviço.
Estas medidas foram negociadas pelo Governo com os partidos mais à esquerda, numa altura em que o Executivo de António Costa ainda estava a tentar garantir a aprovação da proposta de Orçamento do Estado para 2022, o que acabou por não acontecer, resultando na antecipação das eleições legislativas.
Essa ida às urnas deu, contudo, a maioria absoluta ao PS, pelo que Francisco Calheiros atirou esta quarta-feira: “Com maioria absoluta, não há necessidade de se andar a discutir fora da Concertação Social os Orçamentos [do Estado]”. E acrescentou: “É uma oportunidade única para dar força à Concertação Social.”
Também à entrada da reunião desta quarta-feira, Isabel Camarinha, secretária-geral da CGTP, sublinhou que, no que toca à Agenda do Trabalho Digno, há medidas “positivas, mas que são muito insuficientes”. A sindicalista aproveitou também para reivindicar a revogação da norma da caducidade coletiva, considerando que esta é uma “questão de fundo” para a melhoria das condições do mercado de trabalho português.
Na reunião desta quarta-feira, estão presentes a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, o ministro da Economia, António Costa Silva, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.
