Câmara de Alcanena recebe hoje os bens relativos ao resgate da ETAR

Irá decorrer hoje, dia 5 de julho, o auto de entrega de bens e equipamentos afetos à concessão do sistema de recolha e tratamento de águas residuais do concelho de Alcanena, por parte da anterior concessionária, a AUSTRA – Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena à autarquia local.

Este é o último passo de um processo de resgate iniciado pela Câmara Municipal de Alcanena a 4 de fevereiro deste ano.

Para esclarecer o processo, a autarquia da Alcanena, irá promover, na próxima segunda-feira, dia 8 de julho, uma conferência de imprensa para dar informações e esclarecimentos sobre este processo, que gerou alguma controvérsia junto dos industriais de curtumes de Alcanena, os principais utilizadores e gestores desta ETAR.

Recorde-se que este contrato de concessão foi celebrado entre o município de Alcanena e a AUSTRA , a 21 de março de 1995, para responder à necessidade dos efluentes industriais do setor dos curtumes, que tem no município de Alcanena a sua principal base operacional em Portugal.

“Atendendo à necessidade de assegurar a continuidade de prestação do serviço público de recolha e tratamento de águas residuais do concelho de Alcanena, em condições que assegurem a legalidade do modelo de exploração em vigor, garantindo aos utilizadores do sistema a proteção e a supervisão que o serviço público prosseguido exige, face ao regime legal previsto no Decreto-Lei nº 194/2009, de 20 de agosto, o município considerou mais adequado ao interesse público a possibilidade de congregar a atividade de abastecimento de água e o serviço de recolha e tratamento de águas residuais”, defende um comunicado da Câmara Municipal de Alcanena.