Câmara de Borba sabia da estrada em ruínas desde 2014 e não tomou medidas

Documento preliminar aponta para responsabilidades da câmara em relação à EM255 e falhas do Estado central quanto às pedreiras. Conselho de Ministros aprovou indemnizações mas espera ser ressarcido.

Nuno Veiga/Lusa

O inquérito da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT) aberto à Câmara Municipal de Borba responsabiliza a autarquia por nada ter feito para encerrar a estrada, apesar de ter sido avisada para os riscos de instabilidade do talude desde 2014.

A notícia é avançada pelo ”Público” na edição de sexta feira, que informa também que a autarquia de Borba terá cometido irregularidades nas aprovações do plano de pormenor para aquela área, não respeitando faixas de proteção da estrada.

O documento da IGAMAOT ainda não foi disponibilizado, por ser preliminar, mas serviu de base ao Governo para aprovem ontem, em Conselho de Ministros extraordinário, o pagamento de indemnizações pela morte de cinco pessoas devido à derrocada.

O apuramento não só é importante pela questão criminal, mas também porque o Executivo decidiu avançar com o pagamento substituindo-se a ”entidades públicas ou privadas imediata e diretamente responsáveis”, e espera depois vir a ser ressarcido desse valor.

O processo de pagamento dessas compensações será gerido pela Provedoria de Justiça, à semelhança do que aconteceu com os incêndios de 2017.

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