O inquérito da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e Ordenamento do Território (IGAMAOT) aberto à Câmara Municipal de Borba responsabiliza a autarquia por nada ter feito para encerrar a estrada, apesar de ter sido avisada para os riscos de instabilidade do talude desde 2014.
A notícia é avançada pelo ”Público” na edição de sexta feira, que informa também que a autarquia de Borba terá cometido irregularidades nas aprovações do plano de pormenor para aquela área, não respeitando faixas de proteção da estrada.
O documento da IGAMAOT ainda não foi disponibilizado, por ser preliminar, mas serviu de base ao Governo para aprovem ontem, em Conselho de Ministros extraordinário, o pagamento de indemnizações pela morte de cinco pessoas devido à derrocada.
O apuramento não só é importante pela questão criminal, mas também porque o Executivo decidiu avançar com o pagamento substituindo-se a ”entidades públicas ou privadas imediata e diretamente responsáveis”, e espera depois vir a ser ressarcido desse valor.
O processo de pagamento dessas compensações será gerido pela Provedoria de Justiça, à semelhança do que aconteceu com os incêndios de 2017.
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