Câmara de Lisboa diz que isenção de IMT para jovens corresponde a benefício de até 8.322 euros

A Câmara de Lisboa quer isentar de IMT os jovens até 35 anos que comprem casa até 250 mil euros, correspondendo a um benefício máximo de 8.322 euros, segundo a proposta apresentada hoje de orçamento municipal para 2023.

“Este orçamento de 2023 será, para nós, a ocasião de concretização de uma promessa eleitoral que tem a ver com a atribuição de uma isenção para menores de 35 anos que queiram adquirir casa até 250 mil euros, casa para habitação própria e permanente”, afirmou o vice-presidente da Câmara de Lisboa, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), que é também o vereador das Finanças, na apresentação da proposta de orçamento municipal de Lisboa para o próximo ano, que decorreu nos Paços do Concelho.

Anacoreta Correia disse que a medida permite aos jovens até 35 anos um benefício máximo de 8.322 de euros, atribuído a título de isenção do Imposto sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), indicando que “cerca de 35% das operações imobiliárias em Lisboa são protagonizadas por menores de 35 anos”, segundo dados obtidos após consulta das entidades financeiras.

“E tivemos junto da Autoridade Tributária a confirmação de que, entre estas operações, aquelas que são de transação, de aquisição de casa, cerca de 45% tem um valor igual ou inferior a 250 mil euros”, revelou o vice-presidente.

Relativamente ao investimento na concretização da medida, a proposta de orçamento para 2023 prevê 4,5 milhões de euros, valor que reflete a receita fiscal arrecadada no passado pela Câmara de Lisboa na cobrança do IMT a jovens até 35 anos, referiu o responsável pelo pelouro das Finanças, sinalizando a importância de ter medidas para a população mais jovem que queira viver na cidade.

O autarca realçou o investimento na área da habitação, com “um crescimento muito expressivo” na proposta de orçamento para 2023, no valor global de 122 milhões de euros, o que representa mais 40% face aos 87 milhões previstos para 2022, em que se inclui a aposta na habitação social e na renda acessível.

A proposta de orçamento para 2023 inclui ainda o plano anti-inflação, que prevê o não aumento de rendas e de taxas, assim como o reforço do subsídio municipal ao arrendamento acessível, o aumento da rede de famílias a apoiar no Fundo de Emergência Social e a implementação do programa Recuperar+, para apoiar as empresas com dívidas relacionadas com a pandemia de covid-19.

As medidas do plano anti-inflação “são apenas um primeiro passo”, reforçou o vice-presidente, assegurando que o executivo irá executar o orçamento “com atenção à circunstância” que se vive, para que os apoios possam ir ao encontro das necessidades, consoante as possibilidades da câmara municipal.

Para o apoio aos que mais precisam, a câmara propõe 18 milhões de euros para 2023, dos quais 7,4 milhões para o Fundo de Emergência Social (mais 40% face a 2022) e quatro milhões para intervenção junto das pessoas em situação de sem-abrigo (mais 34% face a 2022).

Outras das medidas a concretizar em 2023 são plano de saúde “Lisboa 65+”, com uma verba de 1,6 milhões de euros, e a devolução de 3,5% de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) aos munícipes, voltando a aumentar 0,5% como aconteceu este ano, que passou de 2,5% para 3%, o que, “no seu conjunto, poderá ascender a cerca de 57 milhões de euros”, valor que os lisboetas irão receber em 2024.

No investimento em equipamentos sociais, a proposta de orçamento municipal para 2023 realça as creches e escolas, com cerca de 20 intervenções, dispondo de 30 milhões de euros (mais 25% face a 2022), valor que se insere nos 107 milhões previstos entre 2022 e 2026; e os centros de saúde, com 10,5 milhões (mais 48% face a 2022), montante que está incluído na verba de 28,6 milhões estimada entre 2022 e 2026, para investir em 12 equipamentos desta natureza.

A proposta de orçamento municipal para 2023 propõe uma despesa de 1,3 mil milhões de euros, com a perspetiva de “crescimento do investimento em cerca de 15%”, podendo chegar aos 455 milhões de euros.

“É um orçamento que procura ser abrangente, que tem respostas que a cidade precisa em áreas da maior importância e que, da nossa parte, naturalmente, temos a expectativa que ele possa ser aprovado, politicamente, de forma a podermos concretizá-lo já a partir de janeiro”, disse Anacoreta Correia.

Este é o segundo orçamento municipal de Lisboa do atual mandato, 2021-2025, sob a presidência do social-democrata Carlos Moedas, que governa sem maioria absoluta, com sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) entre os 17 elementos que compõem o executivo camarário.

O primeiro orçamento da liderança PSD/CDS-PP foi aprovado graças à abstenção dos cinco vereadores do PS, tendo recebido os votos contra da restante oposição, nomeadamente dois do PCP, um do BE, um do Livre e um da vereadora independente do Cidadãos por Lisboa (eleita pela coligação PS/Livre).

No orçamento municipal para 2022, a câmara previu uma despesa de 1,16 mil milhões de euros, ligeiramente superior à do ano anterior (1,15 mil milhões em 2021), destacando a medida da gratuitidade dos transportes públicos para residentes em Lisboa menores de 23 anos e maiores de 65, com uma verba anual de até 14,9 milhões de euros.

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