Câmara de Lisboa entrega 128 casas de Renda Acessível em Entrecampos

A Câmara de Lisboa entregou esta segunda-feira as chaves das primeiras 128 casas do Programa Renda Acessível construídas no âmbito da Operação Integrada de Entrecampos, num investimento de 15,5 milhões de euros, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A cerimónia de entrega de chaves às famílias sorteadas no concurso do Programa Renda Acessível (PRA), e que incluiu a visita às habitações, contou com a presença do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos (PS), que foi recebido pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), com ambos a reforçarem a importância de trabalharem em conjunto para resolver os problemas no setor habitacional.

“Estes 128 apartamentos são financiados a 100% pelo PRR”, afirmou o ministro das Infraestruturas e da Habitação, ironizando o surgimento de “especialistas sobre tudo”, inclusive sobre a pandemia, a guerra, o aeroporto e o PRR, e recusando a ideia de que o PRR é para engordar o Estado.

Pedro Nuno Santos afirmou que o PRR “é para dar resposta às necessidades concretas do nosso povo” e indicou que a habitação disponibilizada pela Câmara de Lisboa “é um exemplo claro” do que o Governo está a fazer com as verbas deste programa de fundos europeus, permitindo “concretizar o sonho” de famílias e jovens que procuram “um espaço digno” para viver.

O governante destacou o trabalho “em conjunto, porque ninguém sozinho consegue fazer nada”, e a importância da comunidade neste âmbito, ressalvando que é preciso “ter a consciência que, se há 128 famílias que vão ocupar este edifício e dar vida, são ainda muitas mais aquelas que estão ainda com dificuldade em aceder à habitação”.

“Não há balas de prata e o trabalho que estamos a fazer, não temos a menor dúvida que a reabilitação, a construção, a aquisição, o alargamento do parque público de habitação é central num país que não tem quase oferta pública de habitação”, declarou o ministro, realçando o trabalho com as autarquias e considerando que “essa estratégia é central, mas ela demora”, pelo que é preciso “equacionar, cada vez mais, a intervenção no mercado”.

Considerando que “há preconceitos” que exigem uma reflexão, “porque as famílias não têm tempo para esperar por ter direito a casa”, frisou Pedro Nuno Santos, referindo que as casas estão a atingir preços incomportáveis, seja de aquisição ou de arrendamento, afetando não só a população mais carenciada como a de classe média.

O ministro apontou ainda a exigência de os próprios políticos serem “honestos” e dizerem “a verdade: há um problema grave, sério, na habitação, que, infelizmente, não se resolve em pouco tempo”.

Estas casas do município de Lisboa integram a intervenção de habitação em Renda Acessível desenvolvida no âmbito do Loteamento das Forças Armadas, num edifício constituído pelos blocos 4a e 4b, estando em construção os blocos 5 e 9, e em fase de concurso o bloco 7, operação que inclui um edifício destinado a estacionamento e uma área de equipamentos sociais e espaço público envolvente.

A intervenção vem do anterior executivo camarário, sob a presidência de Fernando Medina (PS), mas que teve continuidade por parte do atual presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD).

Na cerimónia, o autarca de Lisboa disse que “hoje é um dia muito importante para a cidade”, assinalando o acesso a partir deste dia a transportes públicos gratuitos para os residentes com mais de 65 anos e a entrega de chaves das 128 casas.

Carlos Moedas considerou que a habitação é “um dos maiores desafios, senão o maior desafio” que existe hoje na cidade de Lisboa, afirmando que: “Este não é um tema político, é um tema de política pública, em que todos temos que estar alinhados”.

“Que alegria estarmos aqui neste mandato, mas a respeitar e a continuar aquilo que foi feito, mas a acelerar aquilo que ainda podemos fazer para que esta seja a vossa realidade”, declarou o social-democrata, concordando que não existem soluções mágicas e defendendo que “a solução está em tudo”, nomeadamente os mercados público e privado.

O presidente da câmara realçou a importância de acabar com o problema de ter habitações vazias ou ocupadas ilegalmente, “porque há 6.000 pessoas que estão à espera desses apartamentos”, destacou o contrato-programa de 40 milhões de euros com a empresa municipal Gebalis para intervir nos bairros municipais até 2026 e defendeu que é preciso “continuar a construir”, estando em construção mais 1.000 fogos e em projeto mais 2.000 casas, e incentivar os privados, inclusive cedendo terrenos às cooperativas.

As 128 casas atribuídas integram “um projeto de sustentabilidade”, uma vez que foram instalados painéis fotovoltaicos para produção de energia que será utilizada para os espaços comuns do edifício e aquecimento da água, apontou Carlos Moedas, destacando também o financiamento por parte da União Europeia.

A intervenção de habitação em Renda Acessível desenvolvida no âmbito do Loteamento das Forças Armadas foi candidata ao Programa 1.º Direito/PRR, tendo sido elegível a um investimento de 15,5 milhões de euros e tendo recebido uma comparticipação a fundo perdido de 14,5 milhões de euros.

Os munícipes que receberam estas casas (de tipologia T0 a T3) pagam “em média menos 70% do que pagariam se arrendassem no mercado privado”, informou a câmara, revelando que o rendimento ‘per capita’ das famílias em causa é de 1.233 euros, sendo maioritariamente jovens portugueses, trabalhadores, com menos de 35 anos e residentes em Lisboa.

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