Câmara de Machico ultrapassou em 344 mil euros o limite do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais

O Tribunal de Contas diz que esses valores dizem respeito a rubricas como impostos diretos e indiretos, taxas, multas e outras penalidades.

A verificação interna efectuada pelo Tribunal de Contas da Madeira à conta de gerência da Câmara Municipal de Machico permitiu detetar que a autarquia passou em 344 mil euros o limite do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais.

O Tribunal de Contas explica que esse montante em excesso diz respeito às rubricas “Impostos diretos”, “Impostos indiretos” e “Taxas, multas e outras penalidades”.

O organismo recomenda que os membros da Câmara de Machico “na elaboração dos orçamentos futuros” tenham em atenção “a regra de cálculo das estimativas de receita dos impostos, taxas e tarifas”.

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