Câmara de Santa Cruz mantém (por agora) taxa de protecção civil

O presidente da Câmara Municipal, Filipe Sousa, diz que a receita da autarquia por via da taxa de protecção civil é de 400 mil euros anuais.

A Câmara Municipal de Santa Cruz vai manter a taxa de protecção civil. A garantia é do presidente da autarquia, Filipe Sousa, em declarações à Agência Lusa. O edil explica que esta taxa rende cerca de 400 mil euros ao município e serve para financiar os bombeiros sapadores do concelho.

O presidente da autarquia diz que “vai aguardar” e que nesta altura “não vai suspender” a taxa de protecção civil aplicada pela câmara municipal. “Só se houver uma decisão concreta em relação a Santa Cruz”, esclareceu Filipe Sousa à agência Lusa.

“Os pressupostos que estão na base do regulamento de Santa Cruz estão suportados por pareceres e mantêm-se, sendo diferentes dos casos de Lisboa e Vila Nova de Gaia”, realça.

Filipe Sousa destaca que a autarquia disponibiliza dois milhões de euros aos bombeiros locais, que encontrou uma “câmara falida”, e que a taxa de protecção civil teve o intuito “de conseguir verba para investir na corporação da localidade”.

Esta foi a reacção do edil de Santa Cruz à decisão do Tribunal Constitucional que chumbou a Taxa Municipal de Proteção Civil de Lisboa. O presidente da autarquia anunciou que vai devolver 58 milhões de euros cobrados desde 2015 através desta taxa. A devolução destes valores ocorre a partir de janeiro.

Esta taxa já tinha provocado a reacção do PCP que pediu em novembro a extinção desta taxa por entender que a sua aplicação é “inconstitucional e ilegal”.

Nesta altura Santa Cruz é o único município da Madeira a aplicar esta taxa.

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