Câmara de Sintra aprova orçamento de 315 milhões de euros para 2023 (com áudio)

No ano passado, a autarquia de Basílio Horta tinha aprovado para 2022 um orçamento de 271,9 milhões de euros, o que corresponde no próximo ano a um aumento de 43,1 milhões.

A Câmara Municipal de Sintra, no distrito de Lisboa, aprovou esta terça-feira o orçamento para 2023, no valor de 315 milhões de euros, tendo como prioridades as áreas da saúde, educação e rede viária.

O orçamento foi aprovado com os votos favoráveis do PS (quatro vereadores mais o presidente), do vereador da CDU, a abstenção do vereador do Chega e os votos contra do PSD e do CDS-PP (quatro vereadores).

No ano passado, a Câmara de Sintra tinha aprovado para 2022 um orçamento de 271,9 milhões de euros, o que corresponde no próximo ano a um aumento de 43,1 milhões.

Segundo foi apresentado, o orçamento terá um valor inicial de 265 milhões de euros, existindo depois em janeiro uma revisão orçamental para incorporar mais 51 milhões, de saldo de gerência.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Sintra, Basílio Horta (eleito pelo PS), referiu que este orçamento, “o mais alto de sempre”, é “de expansão, apesar do difícil contexto social e económico ao nível global”.

O autarca sublinhou ainda que o documento contempla 79 milhões de euros de investimento programado, elevando essa verba para 109 milhões de euros após a primeira revisão em janeiro.

À semelhança deste ano, a área da saúde é aquela com maior investimento previsto, tendo sido inscrita uma verba de 45,9 milhões de euros.

Nessa área, destaca-se o pagamento de cerca de 44,2 milhões de euros para a construção do novo Hospital de Sintra, com um custo final estimado de 55 milhões de euros, estando também prevista a construção e requalificação de nove unidades de saúde.

A segunda maior fatia do investimento será aplicada na área da educação, com uma verba de 30,9 milhões de euros para o próximo ano.

Dessa verba, 10,4 milhões de euros serão investidos na ampliação e requalificação de equipamentos educativos e refeitórios escolares.

Para a rede viária, o município de Sintra tem prevista uma verba de 21,2 milhões de euros e para ação social estão inscritos 18,51 milhões, centrando neste âmbito o investimento na emergência social, na habitação, no apoio a famílias e grupos vulneráveis e no fortalecimento das instituições de setores sociais.

Em 2023, a Estratégia Local de Habitação (ELH) reflete no orçamento municipal de Sintra mais de 6,9 milhões de euros, para reabilitação de frações habitacionais municipais e para a aquisição de fogos.

“Um investimento total, numa primeira fase, através de fundos próprios da Câmara Municipal, aguardando-se com serenidade a operacionalização do financiamento do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]”, apontou Basílio Horta.

O valor global do investimento da ELH de Sintra ultrapassa os 179 milhões de euros, dos quais mais de 70 milhões de euros serão financiados pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e os restantes ao abrigo do PRR.

O orçamento prevê ainda 9,8 milhões de euros para a cultura e desporto e 10,7 milhões para a requalificação urbana.

O município de Sintra irá também transferir 12,5 milhões de euros para as freguesias do concelho.

No que diz respeito aos impostos municipais, a autarquia vai manter a taxa mínima legal do IMI (Imposto Municipal Sobre Imóveis) para prédios urbanos (0,30%), estimando uma receita de 43,7 milhões de euros.

“Quanto ao IMI é de salientar que entre 2015 e 2021 a autarquia de Sintra passou de um IMI de 0,39 para 0,30, o que permitiu devolver aos munícipes mais de 40 milhões de euros”, sublinhou o presidente da Câmara de Sintra.

A taxa de IMI para prédios urbanos pode variar entre os 0,3% e os 0,45%, cabendo aos municípios fixar o valor entre este intervalo.

O executivo municipal de Sintra é constituído por cinco eleitos do PS (quatro vereadores mais o presidente), quatro da coligação PSD/CDS, um da CDU e um do Chega.

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