A Câmara Municipal do Funchal (CMF) aprovou esta quinta-feira uma linha de apoio para o comércio e restauração no valor de 250 mil euros para cobrir situações que nunca antes foram contempladas, como a aquisição de equipamentos e cerca de 400 mil euros de apoios sociais a 38 associações e instituições.
A linha de apoio ao comércio e restauração apresenta um teto máximo de apoio para cada empresário de cerca de dez mil euros, que pode, eventualmente ser majorado, em 10%, para quem abra durante aos sábados, e em 20% para os estabelecimentos que abram sábados e domingos, sendo que o apoio pode chegar até aos 80% a fundo perdido nas despesas elegíveis.
Pedro Calado refere que este incentivo, visa “fazer com que os comerciantes comecem a pensar em abrir portas ao sábado e ao domingo, para facilitar aos turistas e também aos madeirenses que circulam na cidade”.
A CMF aprovou ainda outra medida de âmbito social, o regulamento de atribuição de apoios financeiros ao associativismo e atividades de interesse municipal, onde serão atribuídos cerca de 400 mil euros de apoios sociais a 38 associações e instituições.
O presidente da Autarquia reafirma, assim, o compromisso do executivo na área social para responder às “necessidades de ordem socioeconómica das famílias”, reforçando que apoio é dado sobretudo às instituições que “têm projetos de apoio alimentar e que ajudam pessoas mais idosas”.
Também foi aprovada a prestação de contas consolidadas do município até dezembro de 2021, que apresenta um prejuízo de cerca de 41 milhões de euros. Este prejuízo, deve-se em parte, às faturas da empresa Águas e Residios da Madeira (ARM) que não foram contabilizadas pelo anterior executivo, explicou Pedro Calado.
Outra deliberação tem a ver com a aprovação do novo financiamento para construção da segunda fase da ETAR-Estação de Tratamento de Águas Residuais do Funchal. “Conseguimos um financiamento bancário positivo para oito milhões de euros com spread de 0,5%. Atendendo ao aumento das taxas de juro, acabou por ser uma boa taxa de juro”, salientou Pedro Calado.
Por fim, foi decidido um reforço financeiro de meio milhão de euros para as juntas de freguesia para que posam fazer o trabalho que faziam antes, nomeadamente intervenções pedonais. “No ano passado a verba orçamentada foi de 1, 7 milhões de euros, pelo que para este ano, foi efetuado um aumento de 30%, revelou Pedro Calado.
