Câmara do Funchal aprova Orçamento de 128 milhões de euros

Foi aprovado o Regulamento de Acesso a Bolsas a Estudantes do Ensino Superior.  A autarquia alarga o apoio a doutorandos no próximo ano, reservando para 2023 nesta área (Ensino Superior) dois milhões de euros.

Na reunião semanal da Câmara Municipal do Funchal, que decorreu esta terça-feira, foram aprovadas várias propostas a submeter à Assembleia Municipal. O Orçamento Municipal dispõe de 128 milhões de euros. O maior da última década, com grande reforço de 47% nas políticas sociais e de 69% na área da  Educação.

Foi aprovado o Regulamento de Acesso a Bolsas a Estudantes do Ensino Superior.  A autarquia alarga o apoio a doutorandos no próximo ano, reservando para 2023 nesta área (Ensino Superior) dois milhões de euros.

Aprovado foi também o Regulamento de Apoio aos Medicamentos, cuja comparticipação pode ser recebida toda de uma vez ou de forma faseada, com valores de atribuição de 120 euros, 240 euros ou 360 euros por ano.

Será ainda aplicada uma majoração de 10%, para os casos de violência doméstica, doenças crónicas incapacitantes, doenças oncológicas, portadores de deficiência e pessoas em situação de sem abrigo.

Assim, o Orçamento Municipal disponibiliza 1,6 milhões de euros para apoio na compra de medicamentos. Em relação a esta medida, Pedro Calado prevê cobrir mais de cinco mil beneficiários.

Relativamente a medidas de âmbito fiscal, foram aprovadas as seguintes propostas relativas à fixação do IMI (0,30%): redução da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis para prédios destinados a habitação própria e permanente, em função do número de dependentes que compõem o agregado familiar do sujeito passivo, fixação da participação do Município no IRS (3%), fixação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (0,25%).

Foi também aprovado, com a abstenção da coligação ‘Confiança’, a eliminação da Derrama Municipal.

A Câmara Municipal do Funchal aprovou propostas de contratos interadministrativos a celebrar entre o Município e as dez Freguesias do concelho. Há um aumento de 512 mil euros em relação ao valor transferido no ano passado, que foi de 1,7 milhões de euros.

O presidente da autarquia referiu que o objetivo é “descentralizar”, concedendo mais apoios financeiros para as Juntas de Freguesia poderem fazer o seu trabalho.

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