Por outro lado, a autarquia funchalense aprovou três Pedidos de Informação Prévia, uma na Zona do Amparo, na Avenida Mário Soares; outra no sítio do Poço Barral (ex-AKI) e uma terceira unidade, na Rua do Dr Pita.
A Câmara Municipal do Funchal (CMF) deu parecer negativo à instalação de um supermercado da cadeia alemã Lidl no quarteirão da Madeira Wine, no Largo Severiano Ferraz.
O executivo autárquico, após reunião de câmara realizada esta quinta-feira, justificou a decisão por considerar que o projeto para a zona “não respeita algumas normas do Plano Diretor Municipal (PDM)”. Outra razão prende-se com os constrangimentos de trânsito e de mobilidade com a circulação de viaturas pesadas de mercadorias no centro do Funchal.
Segundo Pedro Calado, o impedimento foi já informado aos empresários “há muitos meses, desde novembro do ano passado”.
O parecer negativo surgiu depois do aviso aos empresários, em maio e em junho, em resposta a um Pedido de Informação Prévia (PIP) apresentado pela empresa. Por este motivo, Pedro Calado diz não entender o porquê de surgir o recurso hierárquico que teve de ser submetido hoje à reunião de câmara.
Por outro lado, a autarquia funchalense aprovou três Pedidos de Informação Prévia, uma na Zona do Amparo, na Avenida Mário Soares; outra no sítio do Poço Barral (ex-AKI) e uma terceira unidade, na Rua do Dr Pita.
“Não está em causa a vinda deste grupo para a região”, realçou Pedro Calado, elogiando neste sentido o investimento de 100 milhões de euros da empresa que permite a criação de mais de 150 postos de trabalho”, apontou.
Na reunião foi ainda deliberada a atribuição de benefícios fiscais, nomeadamente a redução de taxas e isenção de IMI e IMT), para prédios que estão a ser recuperados em zonas de reabilitação urbana.
Foi autorizada a abertura de procedimentos concursais comuns para recrutamento de trabalhadores, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a ocupação de nove postos de trabalho previstos no Mapa de Pessoal para2022, sendo estes dois postos de trabalho como técnico superior consultor jurídico; um posto de trabalho de técnico superior de economia e gestão; um posto de trabalho de técnico superior de engenharia do ambiente; e cinco postos de trabalho de técnico de serviços jurídicos.
Por último, foi chumbada a proposta da Coligação ‘Confiança’ para a criação de um Gabinete de Informação e de Consulta Jurídica. Pedro Calado justificou a decisão por considerar que tal medida não é uma competência dos municípios, mas sim do Estado.
