Câmara do Funchal determina encerramento compulsivo de dois estabelecimentos por tráfico de droga

A reunião de Câmara do Funchal determinou, por unanimidade, o encerramento compulsivo de dois estabelecimentos comerciais que foram alvo de apreensão de tráfico de estupefacientes, um deles em Santa Maria Maior e em Santo António.

“Não podemos tolerar que estabelecimentos comerciais, alguns deles em proximidades de escolas, possam estar a ser promotores de comportamentos que são lesivos para a sociedade, como é o tráfico de drogas. Não vamos tolerar que exista qualquer tipo de permissividade relativamente ao tráfico de estupefacientes”, afirmou Miguel Gouveia, presidente da Câmara Municipal do Funchal.

“Do ponto de vista legal a Câmara , depois dos órgãos de polícia criminal identificarem e nos enviarem os autos de notificação de terem feito rusgas e identificados substâncias estupefacientes, como heroína e cocaína, que foram identificados nestes locais, a lei prevê que os municípios possam encerrar os estabelecimentos”, explicou o autarca.

Miguel Gouveia sublinha que esta é a primeira vez que a Câmara decide um encerramento deste tipo. “É preciso passar a mensagem que não podemos tolerar estes comportamentos, que causam distorções sociais em muitas famílias”, disse o autarca.

O presidente da autarquia refere que os proprietários dos estabelecimentos vão poder apresentar a sua defesa, e demonstrar que “tomaram medidas para evitar que se continue a fazer esse tráfico de drogas dentro dos estabelecimentos”.